Ludwig Von Mises (18811973) é um dos autores onde, a recente onda liberal, tem mais venerado e se identificado. O autor austríaco tem sido a referência de muitos que tentam, tal como ele tentou, ‘refutar’ o socialismo ou se defender o ponto de vista liberal e uma economia ‘genuinamente’ capitalista.

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Ludwig Von Mises (1881-1973)

Nesse sentido, já demos uma lida em Marxism Unmasked e respondemos a maior parte das respostas de Mises ao marxismo, provando que não passaram de deturpações, ou no mínimo, provas de que ele não leu Marx (ou se leu, não o entendeu) por ter erros tão crassos que se comparados ao que Marx realmente diz (e que Mises ‘diz que ele disse’), a diferença chega a ser tão contrastante que o trabalho de Mises fica risível. Para quem quiser dar uma olhada:

https://reflexoesparaoamanhecer.wordpress.com/2017/02/07/como-mises-nao-so-nao-refutou-marx-como-nem-sequer-chegou-a-entende-lo/

Porém, uma rápida lida no trabalho de Mises também revela uma série de incoerências, principalmente mais graves quando se lembra o fato de que são existentes nos ‘trabalhos mais maduros’ de Mises, como o denso ‘Ação Humana ou mesmo os mais simples como ‘As  Seis Lições’. Dissertarei sobre algumas dessas incoerências e contradições encontradas nas obras de Von Mises:

Para começar, a mais fácil pode ser encontrada em ‘Uma Crítica ao Intervencionismo‘, onde toda a argumentação do livro deixa clara que o mais interessante para o ponto de vista liberal dele não é um sistema tutelado pelo Estado para garantir a livre-concorrência, mas sim a defesa da propriedade privada de pelo menos a maior parte dos meios de produção.

É curioso que ele promove uma argumentação ambígua em relação ao jus-naturalismo. Em vários pontos de ‘As Seis Lições‘, Mises deixa claro que não há liberdade na natureza, porém em outros livros (como o citado anteriormente) ele insiste na defesa do papel coercitivo do Estado para proteger o tripé de direitos (propriedade-vida-liberdade) que outros liberais (ou libertários) consideram naturais, e portanto com essa conclusão negariam a necessidade de um Estado (daí surge a vertente da maior parte dos  anarcocapitalistas).

Irei ilustrar melhor.

A rejeição de Mises ao jusnaturalismo é bem conhecida.  Por exemplo,  em  Ação Humana, na página 819, Mises afirma:
“Na realidade, não há nada que possa ser considerado como um critério perpétuo do que seja justo ou injusto. A natureza ignora a noção de bem e mal. ‘Não matarás’, certamente, não é uma lei natural. (…) A noção de bem e mal é uma invenção do homem, um preceito utilitário concebido para tornar possível a cooperação social sob o signo da divisão do trabalho. Todas as regras morais e leis humanas são meios para realização de determinados fins.”

Então,  no “Uma Crítica ao Intervencionismo”, ele realmente foge da questão a respeito da fundamentação do asseguramento e da preservação da propriedade privada, como dito antes. Ele diz na página 19:

“Medidas que são tomadas com o fim de preservar e assegurar a propriedade privada não são propriamente intervenções”

… mas, em seguida, ele toma o assunto por óbvio e se furta de explicações:

“Isso é tão evidente que dispensa maiores explicações, muito embora não seja totalmente redundante (…)”.

Essa relutância é um indicativo do furo óbvio mencionado acima. Ele mesmo percebe esse problema, e tenta contornar esse furo depois, na página 217 de ‘Ação Humana’, com o utilitarismo dele:

“(…) os ensinamentos da filosofia utilitarista e da economia clássica não têm nada a ver com a doutrina do direito natural. Para elas, o que realmente importa é a utilidade social. Recomendam governo popular, propriedade privada, tolerância e liberdade. Não por serem naturais e justos, mas por serem benéficos. […] Os utilitaristas não combatem o governo arbitrário e os privilégios por serem contrários à lei natural, mas por serem prejudiciais à prosperidade.”
Por outro lado, vai haver um outro problema:  só pela assunção a priori do utilitarismo, nada determina que o intervencionismo possa, a priori, ser impróspero. Ou seja, a solução que poderia ser utilizada pra salvar Mises do furo encontrado no “Uma Crítica ao Intervencionismo” gera um problema ainda maior pra ele, porque vai exigir uma demonstração empírica de que o intervencionismo seja por definição impróspero – algo que não é facilmente provado empiricamente, visto que há casos de intervenção onde foi um completo sucesso, e outros não.

Dito de modo mais simples:  há uma contradição na obra dele, porque de fato há um grande problema em tomar por óbvia a preservação e asseguramento da propriedade privada por causa da recusa do jusnaturalismo, mas o que impediria esse furo (o utilitarismo) traz problemas e contradições ainda maiores.

Na verdade, o maior problema em Mises diz respeito ao seu método praxeológico. A praxeologia é apriorística e incompatibilista. O que já no mínimo denuncia um desconhecimento quanto o comportamento humano, que pode ser elucidado com estudos referentes aos construtivismo social, neo-behaviorismo (não-watsoniano) e neurociência.

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O maior problema da praxeologia é, sim, o apriorismo, que Mises herdou (e muito mal) de Kant. Tal apriorismo é por exemplo, criticado até mesmo por (na minha opinião, o único nome realmente relevante da assim chamada Escola Austríaca de economia), Friedrich Hayek.

Em outras palavras, o método de Mises o faz entrar muitas vezes em contradição.

E isso se deve ao fator problemático de que Mises tem a pretensão de tratar de forma a priori algo empírico (a ação humana). Ou seja, ao mesmo tempo em que tem algo ‘factual’ como objeto de estudo, pretende trazer à baila algo do mesmo estatuto da lógica e da matemática, cujos objetos (seja a sintaxe e semântica de lógica de primeira ordem, seja teoria dos números), por sua própria natureza, requerem uma ciência a priori. Uma ciência a priori do comportamento é, numa imagem, como alguém que fosse pescar não com uma vara, mas com estalactite. O problema central é de método.

Quando se diz que Mises herdou mal o apriorismo de Kant, tem-se em consideração algo bem específico. Na verdade, ‘porcamente’ para ser bem claro.

(*) Para Kant, em resumo, ciência a priori seriam os juízos da lógica e da matemática. Quando se trata do empírico (no qual se inclui o comportamento humano), não haveria uma ciência de juízos a priori possível. Tudo do mundo empírico, se é que pode ser ciência, deve sê-lo não a priori, mas ‘sintético a priori’, isso é, enquadrando o empírico na ‘moldura cognitiva’ prévia do sujeito cognoscente.

Isso significa que a praxeologia, tão supostamente kantiana, nada tem de kantiana. Kantianamente falando, praxeologia seria apenas uma aberração intelectual, um projeto natimorto.

Nesse artigo aqui, por exemplo, há uma breve defesa de que a praxeologia teria obtido, sim, o status de “sintético a priori”: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1042#_ednref4

(*) A explicação Kantiana e as conclusões a partir dela em especial, foram brilhantemente explicadas pelo camarada Claiton Costa.

As razões apontadas:

“O axioma da ação satisfaz os requerimentos de um juízo sintético a priori. Primeiro, não é possível observar que os humanos agem sem que, antes de se fazer tal observação, o indivíduo saiba o que é uma ação humana. Ou seja, para se observar que os humanos agem, primeiro é preciso saber o que é uma ação humana. E esse conhecimento não pode ser adquirido por meio de experimentos, pois ele advém da razão e não da experiência.

Segundo, não é possível negar que os humanos agem, pois tal ato resultaria em uma contradição intelectual. O simples ato de dizer ‘os humanos não podem agir’ é em si uma forma de ação humana e, como tal, contradiz a veracidade dessa afirmação.”

As duas razões são completamente erradas e não provam o ponto que queriam provar.

A primeira razão ” (…)não é possível saber que os humanos agem sem saber o que é uma ação humana, portanto, advém da razão humana (…)” é errônea porque transforma um aprendizado conceitual a posteriori em a priori. Mas pior ainda, se por acaso fosse mesmo proveniente da razão, nada o faria sintético a priori, mas simplesmente a priori. Faltaria o “quê” empírico ainda, porque aí saberia o que é ação humana sem apelo algum à experiência. Aí ele faz a experiência dependente da razão em vez de uni-la (o que, aí sim, seria sintético a priori).

A segunda razão é simplesmente canhestra: o que não permite contradição alguma é o a priori, não o sintético a posteriori. E, além disso, ele simplesmente define o que é CONTRADIÇÃO PERFORMÁTICA no segundo parágrafo, em vez de dar alguma razão do que realmente seja sintético a priori na praxeologia.

Pode-se dizer que ele arranhou uma razão pra que o axioma da ação humana seja um juízo sintético a priori, mas não nessa defesa. Muito pelo contrário, nos parágrafos dedicados à defesa da praxeologia enquanto ciência sintética a priori, ele só prova que a praxeologia é meramente… a priori.

Agora, um exemplo de contradição dele no que diz respeito a abordagem e metodologia que ele usa e de um assunto que ele se propõe a falar, é quando se trata da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos.

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Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos – TACE

Essa contradição na TACE abordada por Mises, é encontrada até mesmo por outros austríacos em suas críticas ao apriorismo tal como mostrado pelo próprio Hayek, como afirmamos acima.

Uma contradição básica na TACE elaborada por ele através do método aprioristico, é que a TACE está em apontar a economia como uma ciência social que não deve ser prendida no empirismo, por não ser uniforme quanto as ciências da natureza, ao mesmo tempo que você tenta encontrar uma crise de modo apriorístico.
I.e, você está dizendo que de certa forma, a economia, que é uma ciência social, pode ser determinista.
Basta que você execute algumas ações, como, por exemplo, A, B e D, e portanto, descambaria em uma crise econômica. Isso é uma incoerência enorme da parte de Mises.

Há uma contradição enorme quando ele disserta acerca de ‘economias mistas’. Uma passagem bastante impressionante ‘Ação Humana‘, Página 316-317:

 “A economia de mercado deve ser estritamente diferenciada do segundo sistema imaginável – embora não realizável – de cooperação social sob um regime de divisão de trabalho: o sistema de propriedade governamental ou social dos meios de produção. Esse segundo sistema é comumente chamado de socialismo, comunismo, economia planificada ou capitalismo de estado. A economia de mercado, ou capitalismo, como é comumente chamada, e a economia socialista são mutuamente excludentes. Não há mistura possível ou imaginável dos dois sistemas; não há algo que se possa chamar de economia mista, um sistema que seria parcialmente socialista. A produção ou é dirigida pelo mercado, ou o é por decretos de um tzar da produção, ou de um comitê de tzares da produção.

Se, numa sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção, alguns desses meios são possuídos e operados por um ente público – ou seja, pelo governo ou uma de suas agências —, isto não significa um sistema misto que combine socialismo e capitalismo. O fato de o estado ou de municipalidades possuírem e operarem algum tipo de instalação industrial não altera as características essenciais da economia de mercado. Essas empresas públicas estão sujeitas à soberania do mercado. Têm de se ajustar – como compradoras de matérias-primas, equipamento e mão de obra, e como vendedoras de bens e serviços – à mecânica da economia de mercado. Estão sujeitas às leis do mercado e, portanto, dependem dos consumidores que lhes podem dar ou negar preferência. Precisam empenhar-se para obter lucros ou, pelo menos, para evitar prejuízos. O governo pode cobrir o déficit de suas empresas recorrendo a fundos públicos. Mas isto também não elimina nem diminui a supremacia do mercado; apenas desloca o déficit para outro setor: os meios para cobrir as perdas serão arrecadados através da cobrança de impostos.

Mas as consequências que esta taxação produzirá no mercado e na estrutura econômica serão sempre as previstas pelas leis do mercado. É o funcionamento do mercado, e não a arrecadação de impostos pelo governo, que decide sobre quem incidirão os impostos e como eles afetarão a produção e o consumo. Portanto, é o mercado, e não uma repartição do governo, que determina o funcionamento dessas empresas públicas.

Nada que seja de alguma forma, relacionado com o funcionamento do mercado pode, no sentido praxeológico ou econômico do termo, ser chamado de socialismo. A noção de socialismo, tal como é concebida e definida por todos os socialistas, implica na ausência de um mercado para os fatores de produção e na ausência de preços para esses fatores. A “socialização” de instalações industriais, comerciais e agrícolas – isto é, a transferência de sua propriedade de privada para pública – é um método de conduzir pouco a pouco ao socialismo”
Você conseguiu entender? Não existe tal coisa como uma economia mista. Não acho isso convincente, mas suas implicações lógicas são interessantes.

De acordo com Mises, uma economia de mercado, mesmo com algum grau de propriedade do governo e indústria operada ainda não faz uma economia “socialista”. O que torna uma economia “socialista” é a “ausência de um mercado para fatores de produção e de preços de tais fatores“.

De acordo com Mises, uma economia de mercado, mesmo com algum grau de propriedade \ intervenção governamental e indústria operada, ainda não faz uma economia ser ‘socialista’. O que torna uma economia ‘socialista’ é a “ausência de um mercado para fatores de produção e de preços de tais fatores.

Então, o que eram as economias mistas da era de ouro do capitalismo (1945 até 1973) com suas políticas fiscais keynesianas, regulação financeira e bancos centrais?  Mises publicou a primeira edição de Ação Humana em 1949, quando já poderia observar à sua volta a realidade das economias mistas ocidentais com indústrias nacionalizadas e políticas fiscais keynesianas.  Ele deve ter olhado com horror como este sistema produziu crescimento econômico sem precedentes, baixo desemprego e estabilidade econômica. Seria essa sua justificativa de por que o sistema que ele via ao seu redor estava trabalhando e prosperando?

Curiosamente, não. Aparentemente ele parece ter declarado a maioria do ocidente capitalista como países ‘socialistas’ depois de 1945, com essa sua definição.

Mas o problema de verdade não é realmente esse. Isso é o de menos. O problema é que Mises é surpreendentemente inconsistente e incoerente sobre este assunto.  Depois de definir o “socialismo” como uma economia “sem mercados para fatores de produção e de preços de tais fatores”, Mises nos diz que a Grã-Bretanha e outras nações europeias depois de 1945 foram de fato socialistas. Como se isso já não fosse sandice o bastante, ele também se contradiz na própria definição cabal que usou de socialismo. Em ‘Ação Humana‘, ele fala:

“Marchando cada vez mais no caminho do intervencionismo, primeiro a Alemanha, depois a Grã-Bretanha e muitos outros países europeus adotaram o planejamento central, o padrão Hindenburg do socialismo. É digno de nota que na Alemanha as medidas decisivas não foram recorridas pelos nazistas, mas algum tempo antes de Hitler tomar o poder por Bruning, o chanceler católico da República de Weimar e na Grã-Bretanha, não pelo Partido Trabalhista, mas pelo primeiro-ministro, o senhor Churchill.

O fato foi propositalmente obscurecido pela grande sensação feita na Grã-Bretanha sobre a nacionalização do Banco da Inglaterra, das minas de carvão e de outras empresas. No entanto, estas apreensões foram de importância subordinada apenas. A Grã-Bretanha deve ser chamada de país socialista, não porque certas empresas tenham sido formalmente expropriadas e nacionalizadas, mas porque todas as atividades econômicas de todos os cidadãos estão sujeitas ao pleno controle do governo e de suas agências. As autoridades dirigem a alocação de capital e de mão-de-obra para os diversos ramos de negócios; Determinam o que deve ser produzido e em que qualidade e quantidade, e atribuem a cada consumidor uma ração definida. A supremacia em todos os assuntos econômicos é exclusivamente investida no governo. As pessoas são reduzidas ao status de alas.

Para os empresários, os ex-empresários, meramente funções quase-gerenciais são deixados. Tudo o que eles são livres de fazer é levar a efeito as decisões empresariais das autoridades dentro de um campo estreitamente delimitado”

Algo fede em ‘Ação Humana’ na consistência e precisão de fato.

Primeiro, precisão factual: segundo Mises, o Reino Unido, depois de 1945, era um ‘país socialista’, porque o governo (supostamente) planejava todo  investimento  e  consumo. Embora seja verdade que o Reino Unido, mesmo depois de 1945 teve o racionamento em alguns anos, a idéia de que a Grã-Bretanha era uma economia  planejada é tão bizarramente incorreta do ponto de vista factual que incomoda.

No Reino Unido, a realidade é que o racionamento para vestuário e mobiliário foi abolido em 1948 (antes de ‘Ação Humana’ ser publicado) e todos os outros racionamentos em 1954.

Houve, de fato, alguma nacionalização de certas indústrias no Reino Unido depois de 1945 (“commanding heights”) mas já vimos acima que Mises especificamente nega que algumas indústrias limitadas e nacionalizadas podem tornar um país socialista, nem o uso da política fiscal keynesiana (que envolve o planejamento da produção ou do consumo). E a maioria dos bens de capital no Reino Unido eram de propriedade privada, a maior parte da produção era privada e realizada com fins lucrativos e para satisfazer as preferências dos consumidores.

Mises era totalmente ignorante ou delirante quando declarou que na Grã-Bretanha “todas as atividades econômicas de todos os cidadãos estão sujeitas ao controle total do governo e de suas agências”.

Em segundo lugar, vamos voltar para a consistência do argumento dele quanto ao socialismo. O Reino Unido, sem dúvidas nenhuma, tinha um mercado para fatores de produção e de preços de tais fatores  em  1945, ou seja, de acordo com o critério fundamental de Mises (expresso acima na primeira passagem de Ação Humana), o Reino Unido não poderia  ter sido um país socialista.

Mas, misteriosamente, Mises declara que era um “país socialista”, contradizendo-se descaradamente. Toda a inconsistência piora pelo inferimento estridente em Ação Humana de que a maioria dos países da Europa Ocidental pós-1945 também eram socialistas. No entanto, não há dúvidas, pela própria questão do funcionamento do mercado na Inglaterra, de que essas nações (como o Reino Unido) também tinham um mercado para fatores de produção e de preços de tais fatores.

Então, como eles podem ter sido países socialistas?  Temos aqui uma contradição surpreendente. Além disso, se os países da Europa Ocidental realmente fossem socialistas, isso iria implicar que eles não iriam ter como fazer um cálculo econômico, então um elemento central da teoria econômica de Mises se desmoronaria.

Por que o Reino Unido ou a Europa Ocidental “socialista” não caíram no caos depois de 1945, se eles eram incapazes de fazer o cálculo econômico racional, como ele mostra que é uma impossibilidade total em ‘O Problema do Cálculo Econômico sob o Socialismo’?

Bem, Mises tem uma resposta. Lemos em ‘Ação Humana‘ também, mais a frente, que na realidade a Europa Ocidental ainda era capaz de calcular, e essas economias ainda se baseavam no cálculo econômico – apesar de Mises declará-las “socialistas” contradizendo sua definição de “socialismo” exposta anteriormente, que inferia numa economia que carece de cálculo econômico.

A principal razão (de acordo com Mises) de que o cálculo econômico nelas era possível, era que a economia de mercado dos Estados Unidos permitia que a Europa Ocidental se engajasse no cálculo econômico. O problema estridente vem quando ele esquece (mesmo ele afirmando em outros capítulos do livro!) que a economia dos Estados Unidos estava sujeita ao, senão ainda mais, mesmo grau de intervenção do governo (e isso não contando a indústria nacionalizada, que, como já vimos, é irrelevante de qualquer maneira) como qualquer nação da Europa Ocidental, só abrindo sua economia para o ‘livre-mercado’ alguns anos depois com Presidente Ronald Reagan.

Mas vamos ser caridosos e assumir que Mises estava pensando no Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, quando ele escreveu a passagem acima. Na Segunda Guerra Mundial, havia de fato uma economia de comando moderada na Grã-Bretanha (como nos EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia) onde uma quantidade considerável de produção (principalmente militar) foi planejada pelo governo.

Mas mesmo durante a guerra, um mercado para fatores de produção e de preços de tais fatores ainda existia veementemente. Qualquer um que analise os mais básicos dados da economia inglesa na época, consegue ver isso. Por isso o Reino Unido não pode ter sido um país socialista, mesmo nestes anos. Aliás, isso causaria um outro problema: se assumíssemos que Mises estava se referindo ao Reino Unido (e as demais nações europeias ocidentais) durante a Segunda Guerra Mundial, como ela poderia engajar no cálculo econômico através do mercado dos EUA, se a economia dos EUA também era de comando, e portanto, deveria sofrer do mesmo problema?  Assim, segundo a própria lógica de Mises, mesmo as economias ocidentais ‘de  comando’ em tempo de guerra não podem ter sido realmente sistemas ‘socialistas’, entrando em contradição com sua própria definição.

Há ainda outro problema com isso. Quando questionado acerca do crescimento de países socialistas naquela época, como a URSS, Mises respondia que isso se deve ao fato de que a URSS supostamente copiava preços do Ocidente.

Em ‘As Seis Lições’, na ‘2. Lição’, Mises afirma:

” Provavelmente me perguntarão: “E a Rússia? Como enfrentam os russos esse problema?” Nesse caso, a questão muda de figura. Os russos gerem seu sistema socialista no âmbito de um mundo em que existem preços para todos os fatores de produção, para todas as matérias-primas, para tudo. Por conseguinte, podem utilizar, em seu planejamento, os preços do mercado mundial. E, visto que há certas diferenças entre as condições reinantes na Rússia e as reinantes resto das nações Ocidentais, frequentemente o resultado é que, para os russos, parece justificável e aconselhável – de seu ponto de vista econômico – algo que, para os outros, absolutamente não se justificaria economicamente”

Antes de mais nada, é bom desmentir essa tese. A tese de que a URSS copiava preços não faz o menor sentido, nem economicamente e nem historicamente, tal como demonstramos aqui antes:

https://www.motorideologico.com/single-post/2016/12/26/Mises-e-a-fal%C3%A1cia-da-c%C3%B3pia-de-pre%C3%A7os-no-c%C3%A1lculo-econ%C3%B4mico-na-URSS

Mas o que importa nessa questão é que  Mises fica encurralado. Por ‘nações ocidentais’, ele estaria se referindo as potências europeias. Mas como as nações ocidentais poderiam ‘enviar preços’ para a URSS, se elas também supostamente seriam socialistas segundo o próprio Mises, e careceriam disso por causa do problema do cálculo econômico?

 Copiariam dos EUA, talvez? Os EUA geraria os preços para a URSS e os ‘países socialistas’ (ironia) como a Inglaterra (isso seguindo a própria afirmativa dele, que considerava-a socialista, e por consequência as proprias nações europeias ocidentais que supostamente faziam a mesma coisa)..

…Mas como, se os EUA tinha, senão mais, o mesmo grau de intervenção que tais países, como citamos anteriormente?

Mises entra em uma tautologia. Essa contradição não é somente semântica ou interna, mas advém de imprecisão histórica, que já começa na crença de que a URSS copiava preço, e desagua no desconhecimento da economia ocidental naquela época, que é o ponto em que entra em contradição com sua própria definição de socialismo, e na questão do problema do cálculo econômico; Isso tudo já  delega o fato de que Mises talvez não tinha muita ideia do que estava dissertando.

Outra contradição no trabalho de Mises pode ser achada no que concerne ao Estado para ele.

Muitos anos atrás, George J. Schuller revisou a primeira edição de ‘Ação Humana’ de Mises em Review of Human Action: A Treatise on Economics by Ludwig von Mises, American Economic Review, 1950.

Murray Rothbard respondeu em ‘Mises’s Human Action’: Comment,  American Economic Review, 1951.

Para esta crítica e, por sua vez, Schuller respondeu para Rothbard em ‘Mises’s Human Action’: Rejoinder,” American Economic Review, 1951.

Uma re-leitura dessa troca paga o esforço envolvido.

Como já se sabe, Ludwig von Mises argumentou que a intervenção do governo será sempre ineficiente e irracional, e será contrária ao direito econômico. De acordo com Mises, tal intervenção é instável e levará ao caos, de onde surgirá o socialismo (Rothbard 1951: 184; Ikeda 1998: 346; Mises 1997: 37-38).

Aqui está a definição de Mises, página 818 de ‘Ação Humana‘, de intervenção do governo:

“A intervenção é sempre um decreto emitido, direta ou indiretamente, pela autoridade responsável pelo aparato administrativo de coerção e compulsão que força os empresários e os capitalistas a empregarem alguns dos fatores de produção de maneira diferente daquela que o fariam se estivessem obedecendo apenas aos ditames do mercado. Um tal decreto pode ser uma ordem para fazer ou para deixar de fazer alguma coisa. O decreto não precisa ser necessariamente emitido diretamente pelo poder legitimamente constituído e estabelecido. Pode ocorrer que algumas outras agências se arroguem o direito de emitir tais ordens ou proibições, e as imponham por meio do seu próprio aparato de coerção e opressão. Se o governo legitimamente constituído tolera esse procedimento ou até mesmo o apoia por meio de seu aparato policial, as coisas se passam como se a ordem fosse do próprio governo.

Se o governo se opõe à ação violenta dessas outras agências, e, embora o desejando, não consegue evitá-las nem com o emprego de suas forças armadas, advém a anarquia”

Em seguida, página 822, temos Mises claramente dando suas opiniões sobre o intervencionismo:

“Os intervencionistas repetem seguidamente que não pretendem acabar com a propriedade privada dos meios de produção, com as atividades empresariais, e nem abolir o mercado. Os defensores da soziale Marktwirtschaft (economia social de mercado), a mais recente variante do intervencionismo, também proclamam que consideram a economia de mercado como o melhor e mais desejável sistema de organização econômica da sociedade, e que se opõem à onipotência do governo, característica do socialismo. É claro que esses defensores de uma solução intermediária rejeitam com a mesma veemência o liberalismo manchesteriano ou do tipo laissez-faire. É necessário, dizem eles, que o estado intervenha no mercado, onde e quando o “livre jogo das forças econômicas” resulte em situações consideradas “socialmente” indesejáveis.

Ao fazer essa afirmativa, consideram evidente o fato de que cabe ao governo determinar em cada caso quais são os fatos econômicos “socialmente” desejáveis e quais os que não o são, e, consequentemente, se deve ou não haver uma interferência no mercado. Todos esses defensores do intervencionismo não chegam a perceber que a implementação de seus programas implica no total domínio do governo sobre todos os assuntos econômicos, o que, forçosamente, haverá de conduzir à implantação de um regime socialista que não é diferente daquele denominado de modelo alemão ou de Hindenburgo. Se compete ao próprio governo decidir se determinada situação econômica justifica ou não a intervenção do estado, já não há mais atividade econômica regulada pelo mercado. Já não são os consumidores que, em última análise, determinam o que deve ser produzido, em que quantidade, de que qualidade, por quem, quando e como – cabe ao governo decidir estas questões. Seus representantes intervirão sempre que o resultado do funcionamento do mercado for diferente do que eles mesmos consideram como “socialmente” desejável. Ou seja, o mercado é livre na medida em que fizer precisamente o que o governo deseja. É “livre” para fazer o que as autoridades consideram “certo”, mas não para fazer o que consideram “errado”; a decisão quanto ao que é certo e o que é errado cabe exclusivamente ao governo. Dessa maneira, a doutrina e a prática do intervencionismo vão gradativamente abandonando o que originalmente as distinguia do socialismo puro e simples, para terminar adotando um regime totalitário de planejamento central”.

Nessa passagem, Mises condenou as economias keynesianas que existiam quando o Ação Humana foi publicada. De acordo com ele, eles tenderiam a um “planejamento totalitário total”. Assim, o intervencionismo de qualquer tipo é descartado. Presumivelmente, isso deveria ser uma conclusão praxeológica de Mises, que segundo ele teria ‘certeza apodíctica‘. Se não, então esta passagem é claramente a própria opinião de Mises que precisaria de justificação independentemente de sua praxeologia.

Rothbard, na página 184, caracterizou a posição de Mises na sua resposta a Schuller da seguinte forma:

“Quando Mises nos apresenta a escolha entre o mercado livre e o socialismo, ele está dizendo que os supostos sistemas intermédios de um mercado entravado não são sistemas coerentes e consistentes. Ele demonstra que qualquer medida de intervenção do governo no mercado cria problemas e conseqüências que apresentam ao povo uma opção: revogar esta medida ou efetuar outra medida de intervenção governamental .

 As medidas intervencionistas levam logicamente a uma ou outra [sc. Livre mercado ou socialismo]. Como um sistema socialista não pode existir, a unica escolha inteligente é o puro livre-mercado. Como Mises demonstra que toda forma de intervenção do governo no mercado cria conseqüências que levam a uma economia pior do que a do mercado livre, Schuller não pode distinguir entre formas racionais e irracionais de intervenção governamental. Para Mises, toda intervenção do governo no mercado é irracional e portanto contrária ao direito econômico “.

Em sua resposta a Rothbard sobre a visão de Mises sobre o intervencionismo, G. J. Schuller apontou uma falha fatal, uma contradição no raciocínio de Mises, no que concerne ao Estado, como mencionei anteriormente. Na página 190:

”  O que   ‘ as medidas intervencionistas conduzem logicamente a (…)’   significa? Ou Mises acredita que o intervencionismo é cumulativo e leva necessariamente ao socialismo e ao “caos” (outro termo indefinido), ou não.

Se o fizer, poderá ele explicar como as nações ocidentais reverteram a intervenção mercantilista e estabeleceram mercados parcialmente livres nos séculos XVIII e XIX, ou como realizaram o controle parcial após as Guerras Mundiais I e II?

 Ele pode explicar como o mercado puramente livre deve ser alcançado? Por outro lado, se o intervencionismo não precisa de ser cumulativo (e Rothbard diz que conduz logicamente ao mercado livre assim como ao socialismo) então é necessariamente incoerente, instável e transitório?

Se o intervencionismo, logicamente, aponta em duas direções opostas (em direção ao zero e ao infinito), terá de continuar até que chegue ao elíseos ou ao caos? “

Schuller faz um ponto brilhante aqui: houve uma intervenção mercantilista maciça no início do período moderno na Europa. Mas esse período não terminou em “caos” ou “socialismo”. Houve na maior parte, reforma ordenada dos sistemas econômicos, como comércio livre ou pelo menos muito menos comércio restritivo do que foi adotado no século XIX.

A idéia de Mises, se é suposto aplicar-se a condições no mundo real, é confrontada com claras evidências empíricas contrárias (naturalmente, os misesianos puros dirão que a história econômica é separada da teoria praxeológica e que a evidência empírica nunca pode verificar ou falsificar praxeologia, etc.).

Mas, além disso, Mises se contradiz de forma flagrante, porque em Ação Humana, na página 848 ele argumenta que a intervenção do governo na forma de ‘regulamentos de incêndio’ por exemplo (termo usado) pode ser justificada:

“A economia não aprova e nem desaprova as medidas restritivas do governo. Cabe-lhe apenas esclarecer as consequências dessas medidas. A escolha das políticas a serem adotadas é de incumbência do povo. Mas, ao escolher, os cidadãos, se pretendem atingir os seus objetivos, deviam considerar os ensinamentos da economia. Existem certamente casos para os quais as pessoas podem considerar justificáveis certas medidas restritivas para defesa do cidadão contra a invasão violenta de sua pessoa e propriedade. Os regulamentos de prevenção de incêndios no mercado são restritivos e aumentam o custo de produção. Mas a diminuição da produção daí decorrente é o preço a ser pago para evitar um grande desastre. A decisão sobre cada medida restritiva deve ser tomada com base em meticulosa ponderação dos custos e dos benefícios i.e prêmio. Nenhuma pessoa racional se oporia a isso”

Mises, nas últimas observações, realmente considera que há espaço para um sistema de intervenção “(…) com base em uma pesagem meticulosa dos custos a serem incorridos e do prêmio a ser obtido”.

Alguns podem argumentar que Mises apenas pensava que as “intervenções individuais é que devem ser considerado com base nessa  ‘pesagem meticulosa’ “. Mas não é isso que ele faz.

Uma vez que Mises admitiu que as intervenções são possíveis, e que há uma regra para permiti-las, ele nos deu um sistema de regramento \ pesagem.

A observação de Mises de que ‘ (…) nenhum homem racional poderia questionar esta regra’ sugere que ele mesmo concordou com isso.  E, mesmo que não o fizesse, ele claramente permitia que a ‘ (…) escolha das políticas a serem adotadas dependesse do povo’ em tais casos.

GJ Schuller, na página 190, aponta a contradição devastadora e fundamental aqui no pensamento de Mises:

 “Se  ‘toda intervenção é irracional’, então como Mises pode sancioná-la para  ‘defesa do cidadão contra a invasão violenta de sua pessoa e propriedade’ como é inferido depois com base na pesagem meticulosa,  e de que ‘nenhum homem racional’ questionaria isso’ ?  Mises claramente diz: ” (…) A decisão sobre cada medida restritiva deve ser feita com base numa ponderação meticulosa dos custos a incorrer e do prêmio a ser obtido”.

 No caso dado de exemplo, os regulamentos de incêndio,  o prêmio supera os custos…  Assim, ele poderia admitir que a interferência do governo nos mercados privados para, por exemplo, armamentos, soldados mercenários, edifícios não-à prova de fogo, ou equipamento de assaltante pode atingir os fins procurados, e mesmo assim, não iriam levar ao socialismo.

Uma vez que [Mises] … concede a distinção entre intervenção racional e não-racional, contrariando totalmente sua definição anterior, e até mesmo a necessidade para os primeiros de preservar uma economia de mercado-livre, Mises deixa sua utopia sectária e se junta ao resto de nós na escolha entre “imperfeitas mas possíveis alternativas mundo real”

Schuller está inteiramente correto. Os regulamentos de incêndio do governo são uma intervenção óbvia mesmo pelos padrões de Mises:  tais regulamentos do fogo exigem a violação coerciva do governo de direitos de propriedade privada no livre-mercado, e a ameaça da força para mantê-los.

A posição de Mises é auto-contraditória.  Em ‘Ação Humana’, Mises afirma que a intervenção no mercado (como as pessoas consomem ou trocam) é inaceitável e sempre irracional, e levará ao socialismo ou ao caos, mas deixa perfeitamente claro que há espaço para o que ele pensa ser uma ‘intervenção inteligente e racional do governo’, o que pode ser justificado pela ‘pesagem meticulosa dos custos a ser incorrido e o prêmio a ser obtido’.

Este processo de tomada de decisão pode também certamente certamente ser inferido ou deduzido para uma expansão ao domínio da política democrática em uma comunidade. Com essa base, seria fácil construir um caso racional para todas as formas de intervenções governamentais, desde a regulamentação de medicamentos, e a proteção do consumidor, até o déficit keynesiano.

Apesar do argumento de Mises de que um sistema de intervenção é ineficiente, necessariamente irracional e contrário ao direito econômico, e que tais sistemas levarão ao socialismo ou ao caos,  e  da critica a posição dos intervencionistas em ‘quererem um mercado-livre baseado no que eles mesmo acham certo’  ele realmente admite (e defende) seu próprio sistema de intervenções governamentais ‘racionais’ baseado em seu critério pessoal (ou em última hipótese no que os outros acham certo), que pode ser deduzido ou inferido para domínio em uma comunidade.

Mises deixou a porta traseira de seu sistema praxeológico aberto a todos os tipos de intervenção, uma contradição lógica que é um enorme buraco na ideologia anti-governo discutida em outros lugares no ‘Ação Humana’.

Poder-se-ia até deduzir humoristicamente que a inconsistência lógica de Mises o deixa parecendo um socialista disfarçado, segundo a sua própria lógica. Talvez economistas austríacos (fora os anarcocapitalistas) devessem começar a escrever artigos atacando seu amado herói com títulos como “Mises era um comunista!”.

Afinal de contas, foi o que Rothbard fez com Ayn Rand em “Mozart Was a Red”….

  • Rian Lobato.
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