Autor (para citações): Rian Vieira Lobato

Índice Esquemático:

  1. Sobre as críticas ao austrolibertarianismo e as problemáticas empíricas
  2. A Contradição Transcendental: O Argumento Genérico 
  3. Acerca da Minha Reformulação da Contradição Transcendental: Inferências

3.1. Premissa A: Suas Inferências Lógicas

                  3.1.2. Estado Causador? It Doesn’t Really Matter.

            3.2. Premissa B: Consequências Anti-Éticas

4. Conclusão e Resposta Adiantada Para Uma Possível Solução 

 

  1. Sobre as críticas ao austrolibertarianismo e as problemáticas empíricas

 

A ética libertária é o ponto-chave da legitimação de uma sociedade ‘voluntarista’ (excluindo-se os utilitaristas) nas palavras de seus seguidores, i.e., uma sociedade sem a presença do Estado e cuja a organização se pauta na defesa da propriedade privada, voluntarismo e comportamento de não-agressão aos indivíduos ‘pacíficos’.

O que, na verdade, essas premissas éticas revelam em sua prática e no que propõe? Depois de um certo ponto de reflexão, é certo que qualquer sujeito poderia encontrar uma série de objeções.

Porém, esses argumentos partem sempre de um ponto de vista técnico ou prático (coisas do tipo: como uma sociedade libertária lidaria com a assimetria de informações, externalidades negativas, com o jogo geopolítico atual, a garantia que os indivíduos seriam totalmente éticos, como abolir o Estado frente à escala e arsenal militar no mundo e etc).

Embora certamente eles mostrem a ingenuidade libertária frente à realidade do mundo, eles são insuficientes para desfazer os argumentos frente a suposta base apriorística na qual a ética libertária está calcada (porém, mesmo esta não está livre de problemas e contradições).

Em outras palavras, esses problemas não são capazes de indicar algum erro na base do Libertarianismo, por se tratarem de problemáticas técnicas, descritivas ou factuais frente a algo ou a meios para estabelecimento desse ‘algo’.

A ética libertária, em outras palavras, não se ocupa necessariamente dos meios, mas sim de indicar o ‘Norte’ pelo qual um indivíduo deve agir frente à sociedade, ou a instituições, como a considerada ilegítima, que é o Estado.
Por exemplo: a ocupação da ética (libertária, no caso) não é frente a como a escravidão poderia ser abolida, mas sim que a escravidão deve ser abolida, por se tratar de um comportamento anti-ético.

É uma ética que é absoluta (porque é incondicionalmente válida), objetiva (porque independente, pra sua validade, dos desejos, caprichos e opiniões das pessoas – apesar de depender do exercício de tais faculdades para a sua realização) e atemporal, ou seja, mais precisamente: que depois de válida, depois que o ser humano adquiriu consciência e passou a agir de forma intencional (tanto pra quem acredita na síntese moderna da evolução ou no criacionismo), não pode ter sido “revogada” ou deixada de ser vigente em algum recorte temporal específico desde então, essa ética possui alguns princípios e regras. Tais princípios e regras estabelecem o que é correto e incorreto. No entanto, essa correção é absoluta ou incondicional. O que significa isso?

Significa que não pode haver meio termo: pra todo critério que se diz absoluto, tudo que satisfaça menos que 100% do ideal que o critério impõe, é automaticamente ilegítimo. Podemos pensar em termos quantitativos para fins didáticos: 0%, 23%, 78,06% ou 99,9% de satisfação do ideal que o critério estabelece, são todos igualmente ilegítimos. Se pensarmos qualitativamente (o que é melhor ao se tratar de uma ética deontologica), ou é ou não é legítimo. Logo, tanto o maior dos Estados, quanto o menor dos Estados, é ilegítimo.
Porém, essas problemáticas técnicas não nos impede de servir como insight para o entendimento de como a ética libertária é, em instância, anti-ética, ao se pautar ou assumir como foco o comportamento que alguém deve ter frente aos outros indivíduos, a propriedade privada e instituições pretensamente ilegítimas como o Estado. O problema técnico comumente chamado de ‘contradição transcendental’ é um bom insight para isto.

 

2. A Contradição Transcendental: O Argumento Genérico 

Para quem não a conhece, a contradição transcendental é um argumento critica ao Libertarianismo, funcionando como uma espécie armadilha. Um dos consensos principais no que concerne a apropriação, de autores austrolibertários como Rothbard e Hoppe, é que eles seguem uma linha lockeana de propriedade.

Para se adquirir uma propriedade privada, você precisa se o primeiro a se apropriar daquele recurso escasso (apropriação original), ou pode ser também por relação de trocas voluntárias de propriedade, ou então por herança, porque podemos considerar uma relação contratual voluntária.

Agora pensemos, se qualquer ato que não está descrito assim, pode ser considerado ilegítimo, correto? O problema prático se baseia na constatação factual de que vivemos em um mundo onde há vários Estados, e de que todos eles cobram impostos, ou seja, violam a propriedade de outras pessoas; esse dinheiro beneficia outras pessoas diretamente e indiretamente, como por exemplo, uma pessoa que trabalha para uma instituição do governo ganha dinheiro que veio por “roubo”, e nisso essas mesmas pessoas consomem, adquirem propriedade com esse dinheiro e o dinheiro é repassado para outras pessoas, isso acontecendo a todo minuto.

Como rastrear as propriedades das devidas pessoas e devolver o que pertence a elas de fato? Pode-se voltar até desde o início da história da humanidade, onde vários conflitos aconteceram, além de violações de propriedade, há como restituir essas pessoas?
É geralmente nesse momento que se argumenta que ‘não há essa possibilidade, logo, o primeiro usuário se torna o dono a partir de X momento ou Y situação’, desenhando uma linha para inferir algum ponto onde pode-se falar quando a ética libertária passará a entrar em vigor, e a apropriação original passará a ‘contar’.

A contradição começa aqui. Que tipo de conclusão é esta que não bate com as suas premissas? Se alguém rouba o meu celular, re-vende o celular e não há como eu rastrear, o celular deixa de ser meu, por acaso? Obviamente que não.
A mesma coisa vale portanto para o imposto. Se a ética libertária tem a pretensão de ser aprioristíca no que concerne a propriedade privada, isto não pode ser permitido.

Ou seja, como exemplificado antes, todas as propriedades existentes (até mesmo aquelas que existem entre sociedades que não possuem estado) são ilegítimas, de acordo com a ética, por algum motivo, desde os grandes empresários que fizeram conluio com o Estado e possuem milhões ou bilhões de dinheiro ilícitos de acordo com a ética, ou os pobres que receberam bolsa família e possuem dinheiro ou propriedade obtida através de dinheiro ilegitimamente redistribuído por meio de coerção estatal. E sim, mesmo entre trocas voluntárias entre indivíduos, mesmo em transações com bitcoins (o que eu duvido muito que os libertários sequer tenham noção disto aqui em específico), e afins. Mesmo toda a propriedade existente e adquirida por meio de trocas comerciais, estaria suja com a intervenção do estado através de impostos sobre o consumo e sobre a renda.

Porém, no caso da propriedade estatal, os autores Murray Rothbard e o Hans Hermann-Hoppe já nos dão respostas. Para ser suscinto, a solução é que a propriedade estatal seria dividida entre aqueles que trabalharam nas estatais. Mas isso só toca em 1% do problema. Parece-me que ambos Hoppe e Rothbard esqueceram do quão sistêmica é a intervenção estatal e quanta propriedade hoje é ilegítima.
Pode-se retrucar e afirmar ‘Ok, o Estado cobra imposto, mas isso é irrelevante pois o que eu ganho com base no meu trabalho e meu esforço é algo que pertence a mim. Mesmo que o estado tome uma parte disso, isso não torna o que eu ganhei ilegítimo’.

Ah, mas não torna mesmo. E não se está falando do que você ganhou com base no seu esforço e trabalho.

Não. Se está falando somente de todo o resto de coisas que você adquiriu que são ‘contaminados’, sem você querer ou saber, da intervenção estatal. Você trabalhou e ganhou seu salário, e então precisa comprar coisas, certo?

Essas coisas já vem embutidas de impostos, e você está comprando algo cujo lucro real (a propriedade devida ao empresário caso a ética da propriedade absoluta estivesse de facto vigente) teve uma parcela roubada pelo Estado. Você está comprando algo que é ilegítimo.
Não concorda? Não enxerga isso? Basta lembrar que toda intervenção estatal é fruto de coerção e violência ilegítima. Tudo que é fruto disso é igualmente ilegítimo. O Estado não interfere só nos impostos. Ele interfere na política de juros, controle da oferta monetária, redistribuição de renda e etc.

E lembremos também que para uma ética absoluta não existe meio termo. Isso é importante, pois se você acredita na ética absoluta, você tem que ter a convicção de que ela é absolutamente correta e não pode ser relativizada. Caso contrário, a sua mentalidade é meramente utilitarista e você nunca esteve realmente preocupado com aquilo que é realmente de fato correto ou incorreto. Toda intervenção estatal é igualmente ilegítima na medida em que um parâmetro absoluto não permite gradações. Falando de forma mais simples: ou é 8 ou 80

Mesmo que essa sociedade não tenha mais um estado, as relações de propriedade foram fruto da coerção e da intervenção ilegítima anterior de um estado que existia. Então há propriedades ilegítimas e se tem propriedades ilegítimas, a “sociedade” então é igualmente ilegítima (quando falo de sociedade me refiro ao conjunto de todas as relações sociais de propriedade entre indivíduos e coisas, lembremos que sociedade na concepção libertária não existe, apenas indivíduos e recursos escassos).

A grande sacada desta ideia é o seu efeito. Deixa o libertário com apenas duas opções:

1) aceitar que o ideal de propriedade da ética libertária não faz sentido e aceitar que a ética é contraditória, e portanto, arbitrária ou inválida;

2) prosseguir em relativizar e desenhar uma linha imaginária; ou seja, falar que a partir de X ponto vale a ética, para tentar fugir desse problema; nesse caso, a ética libertária deixa de ser objetiva, a priori e atemporal, e passa a ser arbitrária, passando a ser aberta a qualquer tipo de relativismo, deixando-a ineficaz.

Porém, não é este o insight que eu gostaria de fornecer aqui. É um ponto de partida para algo que eu estive pensando. Esse é o argumento original, usado por outras pessoas.

Porém, eu gostaria aqui de melhorá-lo, e aprofunda-lo, para evidenciar que a ética libertária, quando pretende ser a delimitação normativa no que concerne a atitude comportamental (ou seja, como proceder) dos indivíduos frente a outros indivíduos, a propriedade, e ao Estado (e o procedimento ético, nesse caso, é justamente não reconhecer legitimidade nele), acaba sendo necessariamente anti-ética.

 

 

3. Acerca da Minha Reformulação da Contradição Transcendental: Inferências

Partindo do ponto anterior, creio que seja possível afirmar via inferência que:

a) qualquer indivíduo de uma mesma sociedade, agora, pode agredir o outro livremente, levando em conta que este está se apropriando de sua ‘propriedade original’ através de ‘benefícios públicos’ dos impostos ou de diversas outras formas diferentes de violações diferentes e inevitáveis descritas anteriormente.

3.1 Premissa A: Suas Inferências Lógicas

Explicando melhor o ponto a): aqui vale lembrar que a a ética libertária procede em afirmar que a agressão é legítima quando há agressão a propriedade privada primeiramente; ou seja, partindo dessa noção, seria totalmente viável eu afirmar que se eu desejar agredir qualquer pessoa da minha cidade por ela estar se beneficiando de algo comprado com o dinheiro do meu imposto (minha propriedade), ou por invarialmente ter violado minha propriedade de algum jeito (como expliquei anteriormente), isso seria legítimo; como há o princípio da proporcionalidade, nada mais justo que eu compense isso podendo começar agressão contra outrem, violando sua propriedade para me ressarcir também.

3.1.2) Estado Causador? It Doesn’t Really Matter.

Um OBS aqui: O fato de ser o Estado ou não que cause esse problema em primeira instância, não faz diferença a situação, pois:

1) A ética libertária é atemporal, a priori, logo, deve valer frente a várias situações, independente de qualquer coisa;

2) Ela pretende delimitar o comportamento dos indivíduos frente a outros indivíduos e as instituições, incluindo-se aqui o Estado, afinal de contas, ela já delimita isso ao reconhecê-lo como ilegítimo, portanto, deve-se levar em conta o comportamento de indivíduos frente a situações com o Estado incluído também;

3) O Estado não pode servir de ‘linha’ pra delimitar quando a ética passa a valer ou não, pois isso geraria uma contradição e relativismo na própria essência da ética. Ora, se ela deixa de valer na existência de um Estado, para tentar contornar esse problema acima, então não há nada mais agora que possa estabelecer uma inferência para a afirmação de que o Estado é, em primeiro lugar, ilegítimo, ou de que o imposto seria roubo, já que a ética libertária supostamente não estaria ‘valendo ainda’ até o Estado ser abolido;

Se ela não tem ‘eficácia’ ainda na vigência do Estado, então ela não é:

A) a priori e atemporal;

B) válida para ser usada como sistema ético-jurídico para então se afirmar que o Estado é ilegítimo e que o imposto é roubo, logo, a ética perde totalmente o seu propósito, ela deixa de existir ou implode em relativismo, já que ela não valeria mais perante a existência do próprio Estado. Logo, ela não poderia ser usada no momento para afirmar que o Estado é ilegítimo, já que ela ‘não vale ainda’;

C) A consequência mostrada em ‘B)’ seria o problema mais fatal, pois precisamos de um sistema ético-jurídico para delimitar o que é a propriedade em primeiro lugar, para afirmar quando há violação e quando algo é roubo. A propriedade sempre pressupõe um sistema conceitual normativo ou jurídico. Tal requisito é necessário, para que se faça cumprir o dispositivo da legitimidade, pois do contrário, não se poderia diferenciar a propriedade do que é a posse – que é tão somente o controle físico.
Precisamos desse sistema ético-normativo ou jurídico, por exemplo, para delimitar propriedade, e também consequentemente o que seria o roubo; sem isso, haveria uma grande confusão, por exemplo: tomar um recurso roubado de volta do ladrão também seria um roubo (já que depois de roubar, ele estaria na posse do recurso).
A externalidade de um sistema normativo é o que delimita isso, haja vista que se ele for simplesmente uma descrição de fenômenos físicos reais, não é possível para distinguirmos o ladrão da vítima. Portanto, precisamos de um sistema ético-jurídico que torne algo propriedade (legítimo) e como. Essa é justamente a função da ética libertária, pois ela serve como um sistema ético-jurídico; mas isso é destruído caso se proceda em afirmar que a ética não vale ‘ainda’ na vigência do Estado, pois então propriedade seria relativo, sua violação também, e imposto não seria mais objetivamente roubo.

Portanto, se a desculpa for a existência do Estado (‘a ética só vai valer no ancapistão, enquanto estiver no Estado ainda não), para tentar contornar o primeiro problema, você irá dar de cara com o problema da B), eliminando a ética de qualquer forma.
É importante frisar isso para certos, sujeitos, os pejorativamente falando, ‘o que é um peido para aquele que está cagado’ da vida; ou seja, aqueles que dizem que a ética não importa se já há a presença do Estado que é ilegítimo, e que ao mesmo tempo querem estabelecer uma ética a priori que diz reconhecer o Estado como uma instituição ilegítima, se baseando na mesmíssima ética.
Explicando melhor: ou seja, a ética supostamente não seria válida ainda na existência do Estado, para tentar evitar o problema da contradição transcendental dentro da noção da apropriação original, ao mesmo tempo em que a mesmíssima ética é usada para deslegitimar o Estado agora; ou seja, um claro erro de petição de princípio. Não se poderia afirmar que o Estado é ilegítimo ou que o imposto é roubo (já que o sistema ético-jurídico ainda não seria válido no momento, causando o problema mostrado no ponto B) se a ética só seria válida quando o Estado não existir, para tentar fugir do problema da contradição transcendental.
Fora, é claro, que isso mostraria que ela não é mais aprioristíca e atemporal, logo, aberta para relativizações, o que também a inválida.

 

3.2. Premissa B: Consequências Anti-Éticas

Prosseguindo:
Aceitando os pontos anteriores, eu posso então afirmar que,

b) a ética libertária é uma ética que:

b.1) incita e legitima (ou no mínimo deixa uma grande brecha para) conflitos por recursos escassos entre indivíduos de uma sociedade, ao contrário do que ela diz propor;

b.2) acaba por levar a sociedade a auto-destruição.

b.3) deixa brecha para a agressão a propriedade privada generalizada em uma dada sociedade (o que causa os conflitos por recursos escassos).
O ponto b.1) e b.3) contradizem a ética em suas premissas e propósitos originais, acabando por destruindo-a.
A única forma de a salvar disto, é sacrificar o elemento aprioristíco, e apelar para o relativismo; isso, porém, causa inúmeros outros problemas, pois eu já poderia usar isso para relativizar a propriedade privada ou outros preceitos de formas diferentes, e o fim acaba sendo a própria destruição da ética no final das contas.
Partindo do ponto b.2), se encontra o elemento final da anti-eticidade da ética libertária; como Kant mostrou, qualquer norma que diz ou incita a auto-destruição, ou mesmo abre a possibilidade para isto, é necessariamente anti-ética. São as chamadas normas auto-destrutivas, ou seja, as que ferem o imperativo categórico.

Temos, portanto, que a ética libertária é incorrigivelmente anti-ética em sua formulação original. Os que tem o desejo de se salvar disto, terão que apelar para o utilitarismo ou outras formas de relativismo. No entanto, estas deixam espaço aberto para arbitrariedades, comportamentos contrários ao libertarianismo, anulando-a de qualquer forma.

Na verdade, penso eu que nem o utilitarismo poderia sobreviver frente aos pontos b.1), b.2), b.3), restando apenas o relativismo para os libertários; o que, em primeira instância, é a confissão total de falta de compromisso com a eticidade, lógica ou coerência, e acaba por apressar sua destruição.

 

4. Conclusão e Resposta Adiantada Para Uma Possível Solução

Fica a reflexão então que, se aquilo que a tua ética diz que você deve seguir pra alcançar seu ideal de justiça é algo impossível de ser alcançado, ou tem uma contradição que a invalida, deve-se então rever o que é que se está chamando de ética aí. É como dizer “eu sei que nunca vamos sair da m*rda, mas vamos fingir que não estamos na m*rda”, o que no final das contas, seria se iludir, e portanto, ser arbitrário e não racional e ignorar fatos, argumentos, e a lógica.
Aqui, vale uma nota final contra um provável argumento em defesa do libertarianismo: a noção de que a ética depende da ciência do indivíduo; ou seja, de que a pessoa não tem ciência de quem é aquela propriedade daquele bem escasso, e como não há como rastrear, se aplica a apropriação original de novo.

Isso é totalmente incoerente e relativista; se a pessoa se apropria de algo, e depois ela perde aquilo, ela ainda tem propriedade sobre, independente se um terceiro não tem ciência dessa pessoa. Independente se alguém tem noção disso, isso não mudaria meu direito absoluto a minha propriedade privada. Continua sendo anti-ético. A ética independe da ciência ou não de algo ou alguém, ainda mais uma ética que tem a pretensão de ser aprioristíca. Ela é justamente objetiva porque independe, pra sua validade, dos desejos, caprichos, opiniões e estado de conhecimento das pessoas – apesar de depender do exercício de algumas das suas faculdades para a sua realização técnica.

Inclusive, se fossemos levar esse argumento até as consequências finais, o argumento de que a falta de conhecimento das pessoas, interferiria em algo na questão desse texto, o Estado seria legitimado.

O Estado tem vasta propriedade. Propriedade que não se tem mais conhecimento de seus proprietários originais. Logo, seria legitimamente do Estado.

Se se afirmar que ele deveria perde-las pois cobra imposto, poderia-se tão simplesmente redarguir: qual o motivo pelo qual isso deveria ser errado se, por exemplo, todas as ruas por onde pisas são do estado? (fora outras coisas diretas e indiretas). O imposto poderia ser de 90% se “ele” quiser. Como uma família que mora em minha casa de aluguel, cobro o quanto quiser, ela paga ou sai. Não haveria mais violação a propriedade, dessa forma.

Eu tenho a consciência plena de que esse argumento é totalmente inválido nas condições normais da ética libertária, e na sua objetividade, que é totalmente independente da ciência das pessoas acerca da origem da propriedade, não mudando em nada o fator ético; porém, esse argumento se tornaria plenamente válido se retirasse o elemento da objetividade, e passa-se a fazer relativizações com base em ‘ciência’ ou ter o conhecimento de algo e se isso delimitaria o que seria uma atitude anti-ética ou não. Portanto, esse malabarismo argumentativo é totalmente inválido, e leva a conclusões que são incompatíveis com a ética libertária; tem-se aqui, mais uma porta fechada para uma possível solução a ética libertária.

 

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