Autor (para citações): Rian Vieira Lobato

Índice Esquemático:

  1. Sobre as críticas ao austrolibertarianismo e as problemáticas empíricas
  2. A Contradição Transcendental: O Argumento Genérico 
  3. Acerca da Minha Reformulação da Contradição Transcendental: Inferências

3.1. Premissa A: Suas Inferências Lógicas

                  3.1.2. Estado Causador? It Doesn’t Really Matter.

            3.2. Premissa B: Consequências Anti-Éticas

4. Conclusão e Resposta Adiantada Para Uma Possível Solução 

 

  1. Sobre as críticas ao austrolibertarianismo e as problemáticas empíricas

 

A ética libertária é o ponto-chave da legitimação de uma sociedade ‘voluntarista’ (excluindo-se os utilitaristas) nas palavras de seus seguidores, i.e., uma sociedade sem a presença do Estado e cuja a organização se pauta na defesa da propriedade privada, voluntarismo e comportamento de não-agressão aos indivíduos ‘pacíficos’.

O que, na verdade, essas premissas éticas revelam em sua prática e no que propõe? Depois de um certo ponto de reflexão, é certo que qualquer sujeito poderia encontrar uma série de objeções.

Porém, esses argumentos partem sempre de um ponto de vista técnico ou prático (coisas do tipo: como uma sociedade libertária lidaria com a assimetria de informações, externalidades negativas, com o jogo geopolítico atual, a garantia que os indivíduos seriam totalmente éticos, como abolir o Estado frente à escala e arsenal militar no mundo e etc).

Embora certamente eles mostrem a ingenuidade libertária frente à realidade do mundo, eles são insuficientes para desfazer os argumentos frente a suposta base apriorística na qual a ética libertária está calcada (porém, mesmo esta não está livre de problemas e contradições).

Em outras palavras, esses problemas não são capazes de indicar algum erro na base do Libertarianismo, por se tratarem de problemáticas técnicas, descritivas ou factuais frente a algo ou a meios para estabelecimento desse ‘algo’.

A ética libertária, em outras palavras, não se ocupa necessariamente dos meios, mas sim de indicar o ‘Norte’ pelo qual um indivíduo deve agir frente à sociedade, ou a instituições, como a considerada ilegítima, que é o Estado.
Por exemplo: a ocupação da ética (libertária, no caso) não é frente a como a escravidão poderia ser abolida, mas sim que a escravidão deve ser abolida, por se tratar de um comportamento anti-ético.

É uma ética que é absoluta (porque é incondicionalmente válida), objetiva (porque independente, pra sua validade, dos desejos, caprichos e opiniões das pessoas – apesar de depender do exercício de tais faculdades para a sua realização) e atemporal, ou seja, mais precisamente: que depois de válida, depois que o ser humano adquiriu consciência e passou a agir de forma intencional (tanto pra quem acredita na síntese moderna da evolução ou no criacionismo), não pode ter sido “revogada” ou deixada de ser vigente em algum recorte temporal específico desde então, essa ética possui alguns princípios e regras. Tais princípios e regras estabelecem o que é correto e incorreto. No entanto, essa correção é absoluta ou incondicional. O que significa isso?

Significa que não pode haver meio termo: pra todo critério que se diz absoluto, tudo que satisfaça menos que 100% do ideal que o critério impõe, é automaticamente ilegítimo. Podemos pensar em termos quantitativos para fins didáticos: 0%, 23%, 78,06% ou 99,9% de satisfação do ideal que o critério estabelece, são todos igualmente ilegítimos. Se pensarmos qualitativamente (o que é melhor ao se tratar de uma ética deontologica), ou é ou não é legítimo. Logo, tanto o maior dos Estados, quanto o menor dos Estados, é ilegítimo.
Porém, essas problemáticas técnicas não nos impede de servir como insight para o entendimento de como a ética libertária é, em instância, anti-ética, ao se pautar ou assumir como foco o comportamento que alguém deve ter frente aos outros indivíduos, a propriedade privada e instituições pretensamente ilegítimas como o Estado. O problema técnico comumente chamado de ‘contradição transcendental’ é um bom insight para isto.

 

2. A Contradição Transcendental: O Argumento Genérico 

Para quem não a conhece, a contradição transcendental é um argumento critica ao Libertarianismo, funcionando como uma espécie armadilha. Um dos consensos principais no que concerne a apropriação, de autores austrolibertários como Rothbard e Hoppe, é que eles seguem uma linha lockeana de propriedade.

Para se adquirir uma propriedade privada, você precisa se o primeiro a se apropriar daquele recurso escasso (apropriação original), ou pode ser também por relação de trocas voluntárias de propriedade, ou então por herança, porque podemos considerar uma relação contratual voluntária.

Agora pensemos, se qualquer ato que não está descrito assim, pode ser considerado ilegítimo, correto? O problema prático se baseia na constatação factual de que vivemos em um mundo onde há vários Estados, e de que todos eles cobram impostos, ou seja, violam a propriedade de outras pessoas; esse dinheiro beneficia outras pessoas diretamente e indiretamente, como por exemplo, uma pessoa que trabalha para uma instituição do governo ganha dinheiro que veio por “roubo”, e nisso essas mesmas pessoas consomem, adquirem propriedade com esse dinheiro e o dinheiro é repassado para outras pessoas, isso acontecendo a todo minuto.

Como rastrear as propriedades das devidas pessoas e devolver o que pertence a elas de fato? Pode-se voltar até desde o início da história da humanidade, onde vários conflitos aconteceram, além de violações de propriedade, há como restituir essas pessoas?
É geralmente nesse momento que se argumenta que ‘não há essa possibilidade, logo, o primeiro usuário se torna o dono a partir de X momento ou Y situação’, desenhando uma linha para inferir algum ponto onde pode-se falar quando a ética libertária passará a entrar em vigor, e a apropriação original passará a ‘contar’.

A contradição começa aqui. Que tipo de conclusão é esta que não bate com as suas premissas? Se alguém rouba o meu celular, re-vende o celular e não há como eu rastrear, o celular deixa de ser meu, por acaso? Obviamente que não.
A mesma coisa vale portanto para o imposto. Se a ética libertária tem a pretensão de ser aprioristíca no que concerne a propriedade privada, isto não pode ser permitido.

Ou seja, como exemplificado antes, todas as propriedades existentes (até mesmo aquelas que existem entre sociedades que não possuem estado) são ilegítimas, de acordo com a ética, por algum motivo, desde os grandes empresários que fizeram conluio com o Estado e possuem milhões ou bilhões de dinheiro ilícitos de acordo com a ética, ou os pobres que receberam bolsa família e possuem dinheiro ou propriedade obtida através de dinheiro ilegitimamente redistribuído por meio de coerção estatal. E sim, mesmo entre trocas voluntárias entre indivíduos, mesmo em transações com bitcoins (o que eu duvido muito que os libertários sequer tenham noção disto aqui em específico), e afins. Mesmo toda a propriedade existente e adquirida por meio de trocas comerciais, estaria suja com a intervenção do estado através de impostos sobre o consumo e sobre a renda.

Porém, no caso da propriedade estatal, os autores Murray Rothbard e o Hans Hermann-Hoppe já nos dão respostas. Para ser suscinto, a solução é que a propriedade estatal seria dividida entre aqueles que trabalharam nas estatais. Mas isso só toca em 1% do problema. Parece-me que ambos Hoppe e Rothbard esqueceram do quão sistêmica é a intervenção estatal e quanta propriedade hoje é ilegítima.
Pode-se retrucar e afirmar ‘Ok, o Estado cobra imposto, mas isso é irrelevante pois o que eu ganho com base no meu trabalho e meu esforço é algo que pertence a mim. Mesmo que o estado tome uma parte disso, isso não torna o que eu ganhei ilegítimo’.

Ah, mas não torna mesmo. E não se está falando do que você ganhou com base no seu esforço e trabalho.

Não. Se está falando somente de todo o resto de coisas que você adquiriu que são ‘contaminados’, sem você querer ou saber, da intervenção estatal. Você trabalhou e ganhou seu salário, e então precisa comprar coisas, certo?

Essas coisas já vem embutidas de impostos, e você está comprando algo cujo lucro real (a propriedade devida ao empresário caso a ética da propriedade absoluta estivesse de facto vigente) teve uma parcela roubada pelo Estado. Você está comprando algo que é ilegítimo.
Não concorda? Não enxerga isso? Basta lembrar que toda intervenção estatal é fruto de coerção e violência ilegítima. Tudo que é fruto disso é igualmente ilegítimo. O Estado não interfere só nos impostos. Ele interfere na política de juros, controle da oferta monetária, redistribuição de renda e etc.

E lembremos também que para uma ética absoluta não existe meio termo. Isso é importante, pois se você acredita na ética absoluta, você tem que ter a convicção de que ela é absolutamente correta e não pode ser relativizada. Caso contrário, a sua mentalidade é meramente utilitarista e você nunca esteve realmente preocupado com aquilo que é realmente de fato correto ou incorreto. Toda intervenção estatal é igualmente ilegítima na medida em que um parâmetro absoluto não permite gradações. Falando de forma mais simples: ou é 8 ou 80

Mesmo que essa sociedade não tenha mais um estado, as relações de propriedade foram fruto da coerção e da intervenção ilegítima anterior de um estado que existia. Então há propriedades ilegítimas e se tem propriedades ilegítimas, a “sociedade” então é igualmente ilegítima (quando falo de sociedade me refiro ao conjunto de todas as relações sociais de propriedade entre indivíduos e coisas, lembremos que sociedade na concepção libertária não existe, apenas indivíduos e recursos escassos).

A grande sacada desta ideia é o seu efeito. Deixa o libertário com apenas duas opções:

1) aceitar que o ideal de propriedade da ética libertária não faz sentido e aceitar que a ética é contraditória, e portanto, arbitrária ou inválida;

2) prosseguir em relativizar e desenhar uma linha imaginária; ou seja, falar que a partir de X ponto vale a ética, para tentar fugir desse problema; nesse caso, a ética libertária deixa de ser objetiva, a priori e atemporal, e passa a ser arbitrária, passando a ser aberta a qualquer tipo de relativismo, deixando-a ineficaz.

Porém, não é este o insight que eu gostaria de fornecer aqui. É um ponto de partida para algo que eu estive pensando. Esse é o argumento original, usado por outras pessoas.

Porém, eu gostaria aqui de melhorá-lo, e aprofunda-lo, para evidenciar que a ética libertária, quando pretende ser a delimitação normativa no que concerne a atitude comportamental (ou seja, como proceder) dos indivíduos frente a outros indivíduos, a propriedade, e ao Estado (e o procedimento ético, nesse caso, é justamente não reconhecer legitimidade nele), acaba sendo necessariamente anti-ética.

 

 

3. Acerca da Minha Reformulação da Contradição Transcendental: Inferências

Partindo do ponto anterior, creio que seja possível afirmar via inferência que:

a) qualquer indivíduo de uma mesma sociedade, agora, pode agredir o outro livremente, levando em conta que este está se apropriando de sua ‘propriedade original’ através de ‘benefícios públicos’ dos impostos ou de diversas outras formas diferentes de violações diferentes e inevitáveis descritas anteriormente.

3.1 Premissa A: Suas Inferências Lógicas

Explicando melhor o ponto a): aqui vale lembrar que a a ética libertária procede em afirmar que a agressão é legítima quando há agressão a propriedade privada primeiramente; ou seja, partindo dessa noção, seria totalmente viável eu afirmar que se eu desejar agredir qualquer pessoa da minha cidade por ela estar se beneficiando de algo comprado com o dinheiro do meu imposto (minha propriedade), ou por invarialmente ter violado minha propriedade de algum jeito (como expliquei anteriormente), isso seria legítimo; como há o princípio da proporcionalidade, nada mais justo que eu compense isso podendo começar agressão contra outrem, violando sua propriedade para me ressarcir também.

3.1.2) Estado Causador? It Doesn’t Really Matter.

Um OBS aqui: O fato de ser o Estado ou não que cause esse problema em primeira instância, não faz diferença a situação, pois:

1) A ética libertária é atemporal, a priori, logo, deve valer frente a várias situações, independente de qualquer coisa;

2) Ela pretende delimitar o comportamento dos indivíduos frente a outros indivíduos e as instituições, incluindo-se aqui o Estado, afinal de contas, ela já delimita isso ao reconhecê-lo como ilegítimo, portanto, deve-se levar em conta o comportamento de indivíduos frente a situações com o Estado incluído também;

3) O Estado não pode servir de ‘linha’ pra delimitar quando a ética passa a valer ou não, pois isso geraria uma contradição e relativismo na própria essência da ética. Ora, se ela deixa de valer na existência de um Estado, para tentar contornar esse problema acima, então não há nada mais agora que possa estabelecer uma inferência para a afirmação de que o Estado é, em primeiro lugar, ilegítimo, ou de que o imposto seria roubo, já que a ética libertária supostamente não estaria ‘valendo ainda’ até o Estado ser abolido;

Se ela não tem ‘eficácia’ ainda na vigência do Estado, então ela não é:

A) a priori e atemporal;

B) válida para ser usada como sistema ético-jurídico para então se afirmar que o Estado é ilegítimo e que o imposto é roubo, logo, a ética perde totalmente o seu propósito, ela deixa de existir ou implode em relativismo, já que ela não valeria mais perante a existência do próprio Estado. Logo, ela não poderia ser usada no momento para afirmar que o Estado é ilegítimo, já que ela ‘não vale ainda’;

C) A consequência mostrada em ‘B)’ seria o problema mais fatal, pois precisamos de um sistema ético-jurídico para delimitar o que é a propriedade em primeiro lugar, para afirmar quando há violação e quando algo é roubo. A propriedade sempre pressupõe um sistema conceitual normativo ou jurídico. Tal requisito é necessário, para que se faça cumprir o dispositivo da legitimidade, pois do contrário, não se poderia diferenciar a propriedade do que é a posse – que é tão somente o controle físico.
Precisamos desse sistema ético-normativo ou jurídico, por exemplo, para delimitar propriedade, e também consequentemente o que seria o roubo; sem isso, haveria uma grande confusão, por exemplo: tomar um recurso roubado de volta do ladrão também seria um roubo (já que depois de roubar, ele estaria na posse do recurso).
A externalidade de um sistema normativo é o que delimita isso, haja vista que se ele for simplesmente uma descrição de fenômenos físicos reais, não é possível para distinguirmos o ladrão da vítima. Portanto, precisamos de um sistema ético-jurídico que torne algo propriedade (legítimo) e como. Essa é justamente a função da ética libertária, pois ela serve como um sistema ético-jurídico; mas isso é destruído caso se proceda em afirmar que a ética não vale ‘ainda’ na vigência do Estado, pois então propriedade seria relativo, sua violação também, e imposto não seria mais objetivamente roubo.

Portanto, se a desculpa for a existência do Estado (‘a ética só vai valer no ancapistão, enquanto estiver no Estado ainda não), para tentar contornar o primeiro problema, você irá dar de cara com o problema da B), eliminando a ética de qualquer forma.
É importante frisar isso para certos, sujeitos, os pejorativamente falando, ‘o que é um peido para aquele que está cagado’ da vida; ou seja, aqueles que dizem que a ética não importa se já há a presença do Estado que é ilegítimo, e que ao mesmo tempo querem estabelecer uma ética a priori que diz reconhecer o Estado como uma instituição ilegítima, se baseando na mesmíssima ética.
Explicando melhor: ou seja, a ética supostamente não seria válida ainda na existência do Estado, para tentar evitar o problema da contradição transcendental dentro da noção da apropriação original, ao mesmo tempo em que a mesmíssima ética é usada para deslegitimar o Estado agora; ou seja, um claro erro de petição de princípio. Não se poderia afirmar que o Estado é ilegítimo ou que o imposto é roubo (já que o sistema ético-jurídico ainda não seria válido no momento, causando o problema mostrado no ponto B) se a ética só seria válida quando o Estado não existir, para tentar fugir do problema da contradição transcendental.
Fora, é claro, que isso mostraria que ela não é mais aprioristíca e atemporal, logo, aberta para relativizações, o que também a inválida.

 

3.2. Premissa B: Consequências Anti-Éticas

Prosseguindo:
Aceitando os pontos anteriores, eu posso então afirmar que,

b) a ética libertária é uma ética que:

b.1) incita e legitima (ou no mínimo deixa uma grande brecha para) conflitos por recursos escassos entre indivíduos de uma sociedade, ao contrário do que ela diz propor;

b.2) acaba por levar a sociedade a auto-destruição.

b.3) deixa brecha para a agressão a propriedade privada generalizada em uma dada sociedade (o que causa os conflitos por recursos escassos).
O ponto b.1) e b.3) contradizem a ética em suas premissas e propósitos originais, acabando por destruindo-a.
A única forma de a salvar disto, é sacrificar o elemento aprioristíco, e apelar para o relativismo; isso, porém, causa inúmeros outros problemas, pois eu já poderia usar isso para relativizar a propriedade privada ou outros preceitos de formas diferentes, e o fim acaba sendo a própria destruição da ética no final das contas.
Partindo do ponto b.2), se encontra o elemento final da anti-eticidade da ética libertária; como Kant mostrou, qualquer norma que diz ou incita a auto-destruição, ou mesmo abre a possibilidade para isto, é necessariamente anti-ética. São as chamadas normas auto-destrutivas, ou seja, as que ferem o imperativo categórico.

Temos, portanto, que a ética libertária é incorrigivelmente anti-ética em sua formulação original. Os que tem o desejo de se salvar disto, terão que apelar para o utilitarismo ou outras formas de relativismo. No entanto, estas deixam espaço aberto para arbitrariedades, comportamentos contrários ao libertarianismo, anulando-a de qualquer forma.

Na verdade, penso eu que nem o utilitarismo poderia sobreviver frente aos pontos b.1), b.2), b.3), restando apenas o relativismo para os libertários; o que, em primeira instância, é a confissão total de falta de compromisso com a eticidade, lógica ou coerência, e acaba por apressar sua destruição.

 

4. Conclusão e Resposta Adiantada Para Uma Possível Solução

Fica a reflexão então que, se aquilo que a tua ética diz que você deve seguir pra alcançar seu ideal de justiça é algo impossível de ser alcançado, ou tem uma contradição que a invalida, deve-se então rever o que é que se está chamando de ética aí. É como dizer “eu sei que nunca vamos sair da m*rda, mas vamos fingir que não estamos na m*rda”, o que no final das contas, seria se iludir, e portanto, ser arbitrário e não racional e ignorar fatos, argumentos, e a lógica.
Aqui, vale uma nota final contra um provável argumento em defesa do libertarianismo: a noção de que a ética depende da ciência do indivíduo; ou seja, de que a pessoa não tem ciência de quem é aquela propriedade daquele bem escasso, e como não há como rastrear, se aplica a apropriação original de novo.

Isso é totalmente incoerente e relativista; se a pessoa se apropria de algo, e depois ela perde aquilo, ela ainda tem propriedade sobre, independente se um terceiro não tem ciência dessa pessoa. Independente se alguém tem noção disso, isso não mudaria meu direito absoluto a minha propriedade privada. Continua sendo anti-ético. A ética independe da ciência ou não de algo ou alguém, ainda mais uma ética que tem a pretensão de ser aprioristíca. Ela é justamente objetiva porque independe, pra sua validade, dos desejos, caprichos, opiniões e estado de conhecimento das pessoas – apesar de depender do exercício de algumas das suas faculdades para a sua realização técnica.

Inclusive, se fossemos levar esse argumento até as consequências finais, o argumento de que a falta de conhecimento das pessoas, interferiria em algo na questão desse texto, o Estado seria legitimado.

O Estado tem vasta propriedade. Propriedade que não se tem mais conhecimento de seus proprietários originais. Logo, seria legitimamente do Estado.

Se se afirmar que ele deveria perde-las pois cobra imposto, poderia-se tão simplesmente redarguir: qual o motivo pelo qual isso deveria ser errado se, por exemplo, todas as ruas por onde pisas são do estado? (fora outras coisas diretas e indiretas). O imposto poderia ser de 90% se “ele” quiser. Como uma família que mora em minha casa de aluguel, cobro o quanto quiser, ela paga ou sai. Não haveria mais violação a propriedade, dessa forma.

Eu tenho a consciência plena de que esse argumento é totalmente inválido nas condições normais da ética libertária, e na sua objetividade, que é totalmente independente da ciência das pessoas acerca da origem da propriedade, não mudando em nada o fator ético; porém, esse argumento se tornaria plenamente válido se retirasse o elemento da objetividade, e passa-se a fazer relativizações com base em ‘ciência’ ou ter o conhecimento de algo e se isso delimitaria o que seria uma atitude anti-ética ou não. Portanto, esse malabarismo argumentativo é totalmente inválido, e leva a conclusões que são incompatíveis com a ética libertária; tem-se aqui, mais uma porta fechada para uma possível solução a ética libertária.

 

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12 comentários em “A antieticidade inerente da ética libertária e brutalista

  1. Misturou ética com direito: ética é a ciência do dever-ser, direito é a ciência do ser. Isso muda tudo pois o direito está totalmente a mercê de evidências físicas (dado que não existe onisciência).

    Mesmo que a maioria, ou todas as propriedades fossem ilegítimas apenas as vítimas poderiam requerer punição. Se não há vítima, não há crime. Portanto, se minha casa é ilegítima, só dono dela – ou a pessoa com o vínculo mais próximo a – poderia requerê-la de volta (aqui consta o ônus da prova).

    É óbvio que todos nós ferimos a ética argumentativa em algum grau, e isso daria força retaliativa de acordo com a teoria legal libertária. Mas apesar da ética existir independente do tempo, a sociedade baseada na lei de propriedade não existe, portanto a punição na concepção da teoria legal libertária não pode ser aplicada.

    Além disso, podemos usar o próprio direito para invalidar uma sociedade onde não existe propriedade privada. Como que uma propriedade pode ser de todo mundo mas ao mesmo tempo de ninguém? Isso é inconsistente logicamente, e também é inconsistente materialmente. Como que todos os seres humanos vão ter direito de uso sobre um mesmo recurso escasso? E quando tiver interesses contrários? Se o problema for regido pela democracia, então deixa de ser propriedade comum e se tornou propriedade da maioria (maioria tem o direito de controlar o tal recurso). Claro que a democracia também é inconsistente logicamente, mas foda-se.
    As propriedades dos meios de produção são ilegítimas, mas como um zé ninguém qualquer vai querer punir e requerer uma propriedade que não era anteriormente dele? Isso seria roubar de alguém que SUPOSTAMENTE roubou de outro indivíduo. Essa linha de pensamento na verdade serve mais para invalidar a desapropriação (roubo) dos meios de produção do que a ética libertária.

    Portanto, existe a teoria ÉTICA libertária e a teoria LEGAL libertária. Sendo que a primeira é apriorística trata da correção ou incorreção de ações humanas e a base para segunda (que daí sim trata dos problemas citados no texto como as punições e a responsabilidade legal).

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    1. Nunca li tanta besteira na vida. Quase parei na primeira linha, onde há o erro mais fatal.

      Direito não é a ‘ciência do ser’. Mesmo o juspositivismo, que é o que interpreta o Direito como fato social, mas mesmo neste, Kelsen nos forneçe a diferença de macrocategorias entre o Ser (Lei) X Dever-Ser (Obedecer), dentro de sua própria terminologia.

      É óbvio que o Direito não poderia ser o estudo do ‘ser’, visto que o Direito tem como finalidade justamente o estudo da própria Norma (caso a interpretação aqui fique difícil, vou sublinhar: isto OBRIGATORIAMENTE implica em um conceito de dever-ser, já que estamos trabalhando no campo normativo, e a Norma por definição, nos dá um ‘dever-ser’). Isto devia ser completamente óbvio; e a fundamentação que este Direito pode ter, assume qualquer pano de fundo epistemológico conceitual, mas obrigatoriamente trabalha com conceitos normativos. Não tente procurar a diferença entre Ética e Direito, como dois campos distintos do ‘ser’; vai levar a erros fatais como este aqui. O que você disse não é só um absurdo jurídico, mas também conceitual.

      Kelsen acerca disto:

      “Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. É este o sentido que possuem determinados atos humanos que intencionalmente se dirigem à conduta de outrem. Dizemos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem não só quando, em conformidade com o seu sentido, prescrevem (comandam) essa conduta, mas também quando a permitem e, especialmente, quando conferem o poder de a realizar, isto é, quando a outrem é atribuído um determinado poder, especialmente o poder de ele próprio estabelecer normas. Tais atos são – entendidos neste sentido – atos de vontade. Quando um indivíduo, através de qualquer ato, exprime a vontade de que um outro indivíduo se conduza de determinada maneira, quando ordena ou permite esta conduta ou confere o poder de a realizar, o sentido do seu ato não pode enunciar-se ou descrever-se dizendo que o outro se conduzirá dessa maneira, mas somente dizendo que o outro se deverá conduzir dessa maneira. Aquele que ordena ou confere o poder de agir, quer, aquele a quem o comando é dirigido, ou a quem a autorização ou o poder de agir é conferido, deve. Desta forma o verbo “dever” é aqui empregado com uma significação mais ampla que a usual. No uso corrente da linguagem apenas ao ordenar- corresponde um “dever”, correspondendo ao autorizar um “estar autorizado a” e ao conferir competência um “poder”. Aqui, porém, empregase o verbo “dever” para significar um ato intencional dirigido à conduta de outrem. Neste “dever” vão incluídos o “ter permissão” e o “poder” (ter competência). Com efeito, uma norma pode não só comandar mas também permitir e, especialmente, conferir a competência ou o poder de agir de certa maneira. Se aquele a quem é ordenada ou permitida uma determinada conduta, ou a quem é conferido o poder de realizar essa conduta, pergunta pelo fundamento dessa ordem, permissão ou poder (e não pela origem do ato através do qual se prescreve, permite ou confere competência), apenas o pode fazer desta forma: por que devo (ou também, no sentido da linguagem corrente: sou autorizado, posso) conduzir-me desta maneira? “Norma” e o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. Neste ponto importa salientar que a norma, como o sentido específico de um ato intencional dirigido à conduta de outrem, é qualquer coisa de diferente do ato de vontade cujo sentido ela constitui. Na verdade, a norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser” – (Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, pág 4)

      Segundo que, eu nem sequer me dei ao trabalho de discorrer aqui sobre o Direito ou jurisdição em si, apenas me mantive em terminologia completamente ética. Não há em que se falar de ‘crime’ aqui, visto que crime pressupõe prévia tipicidade expressa em lei, e eu apenas me mantive aos elementos da antieticidade e eticidade de acordo com os parâmetros libertários. Seu segundo parágrafo, portanto, é completamente um espantalho ao meu texto.
      E mesmo pressupondo tudo o que você disse, como coerente ao que eu estava propondo, você está completamente errado; uma vítima não deixa de ser vítima apenas por decidir não reivindicar tutela frente à jurisdição, e seguindo o processo para isto; ainda houve apropriação indébita de bem alheio, ainda houve nexo casual, ainda houve tipicidade, ainda houve crime, ainda houve vítima, independente se isto ser reivindicado ou não. É justamente aqui que entra a diferença do Direito Objetivo (isto é, o ‘dever ser’ em si), para o Direito Subjetivo (isto é, a reserva individual de agir procedendo com a busca de uma tutela jurídica ou não). Mais uma vez, outro erro senil, causado por sua confusão anterior. Crime existe independente de punição ou não. Mas, como eu falei, eu nem sequer entrei nessa seara, apenas estou abordando para mostrar como até na sua deturpação interpretativa, você está errado.

      A ética existe independente do tempo, e das condições do indivíduo frente o próprio contexto existencial ou material. Não importa aqui problemáticas técnicas, empíricas, ou sociais, mas sim a absolutidade da ética, seja ela conveniente frente às condições materiais e sociais, ou não. Ora, se a procedência uniforme da ética (aplicação dela) varia de tempo e lugar, ela não pode ser absoluta, atemporal, tampouco obrigatória, e passa a ser aberta a relativismos maiores, e legitimação de coisas como o imposto. Se for esse o caso, é facilmente refutável.

      Por fim, uma propriedade pode ser de todo mundo, sendo um patrimônio público (veja que nem sequer é preciso pressupor Estado aqui, para qualquer tipo de legitimação técnica ou institucional). Aliás, a própria propriedade privada também pode servir para isto, ao ser disponibilizada para um uso comunal – quando a propriedade privada não é exclusiva, chamamos isto de ‘compropriedade’. É só pensar em regimes de bens universais, matrimônio, apartamentos, cooperativas e etc.

      Por fim, uma sociedade comunista não pressupõe o fim da propriedade privada no seu sentido mais absoluto – mas sim a propriedade privada dos meios de produção. O uso e distribuição dos recursos escassos para o uso dentro da sociedade, ainda seguiria uma lógica de apropriação individual – isto nunca foi nenhuma fonte de discussão para nenhum comunista, mesmo pelo motivo de que ‘propriedade privada’ se difere da ‘propriedade pessoal’ para a terminologia marxista, mas isso já é outra história. Não citaste o motivo da ilogicidade da democracia, então não vejo o que comentar – então me relego a recomendar que leia todas as obras de Jürgen Habermas, que legitima a democracia de uma forma brilhante. Por fim, comentarei mais algumas pérolas suas:

      “As propriedades dos meios de produção são ilegítimas, mas como um zé ninguém qualquer vai querer punir e requerer uma propriedade que não era anteriormente dele?”

      R: Isto é uma problemática técnica, não ética, e nem moral. Não cabe na discussão.
      Mas se for este o caso, a própria conceituação da justiça analítica, de Gerald Cohen e Roemer, já é o bastante para responder.

      ‘Isso seria roubar de alguém que SUPOSTAMENTE roubou de outro indivíduo. Essa linha de pensamento na verdade serve mais para invalidar a desapropriação (roubo) dos meios de produção do que a ética libertária’

      R: Isto só faria sentido se eu adotasse a ética libertária, e a procedência lógica e viável da apropriação original. Você está apenas inputando um pressuposto que eu não reconheço como certo, e querendo forçar uma contradição.

      Eu não aceito a lógica da apropriação original, tão pouco concebo a propriedade privada como um direito a priori. Quem o faz são os libertários. Logo, não faz sentido o que você está inferindo.

      ‘Portanto, existe a teoria ÉTICA libertária e a teoria LEGAL libertária. Sendo que a primeira é apriorística trata da correção ou incorreção de ações humanas e a base para segunda (que daí sim trata dos problemas citados no texto como as punições e a responsabilidade legal)’

      R: Não existe nenhuma teoria legal libertária, pois não existe nenhum sistema jurídico ou normativo de algum Libertariolândia. Não ainda, pelo menos. O dia que criarem um sistema normativo de uma sociedade libertária, com base nos princípios da ética libertária, que faça o trabalho de tipificar condutas e penas em normas, tal como descrição da distribuição de poder jurisdicional, isso se tornará realidade.

      O que temos, é a ética libertária, que estabelece a os princípios delimitadores para a procedência de ações dos indivíduos dentro da sociedade (seja ela libertária ou não, visto que é aprioristica), e que prevê formas de proceder diferentes, por exemplo em caso de lesão de direito próprio (ou seja, legítima agressão frente a injusta agressão), deixando então espaço para tudo o que foi dito no texto.

      Abraços, tenha uma boa noite.

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      1. E só para ressaltar ali na penúltima, *eu não reconheço a procedência lógica da apropriação original como critério de propriedade como na ética libertária, ou mesmo direito a priori

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      2. O Direito é a ciência jurídica que visa investigar e sistematizar os fenômenos jurídicos – i.e., aquilo é justo na esfera resultante das interações entre seres-humanos. Enquanto a ética vai estudar o que deveria ser INDEPENDENTE do sistema jurídico vigente. Se numa determinada sociedade um indivíduo mata alguém e a norma dizia para não matar, o direito vai lidar com o fato dele ter matado de acordo com a constituição vigente. Ou seja, ela estuda um ser, um fato, uma descrição da realidade. O que deveria ser (ética), não é, logo resta estudar o que é, ou seja, o ser.

        Se um crime não é reivindicado pela vítima (o que é um direito dela e não de mais ninguém, de acordo com a teoria legal libertária), então, de fato, não há vítima. A vítima se autoproclama não-vítima ou ela proclama que não houve crime, e se não há crime não há vítima (e se não existe vítima para um suposto crime que aconteceu, então esse suposto crime também não existe mais). Se você punir um suposto criminoso sem o consentimento da vítima, o criminoso se torna você, porque a vítima tem o direito de retaliação e não você, logo você que estaria iniciando uma agressão contra o criminoso totalmente independente da agressão que ele iniciou contra a vítima.

        Ética existe independente do tempo, isso não significa que ela vai ser seguida independente do tempo. Há sim relativização PRÁTICA, não existe uma lei seguida de forma absoluta. Segue quem quer, quem não quer não segue (todo dever-ser se caracteriza pela violabilidade).

        Agora chegamos na maior besteira da sua resposta de que a “propriedade pode ser de todo mundo, sendo um patrimônio público”. Um recurso escasso necessariamente vai ser de alguma pessoa ou grupo, não existe propriedade comunal, se uma propriedade é comunal ela seria de todos e ao mesmo tempo de ninguém. Suponhamos uma cooperativa, ela possui x pessoas no controle (já determinou aqui que ela necessariamente é propriedade dessas x pessoas), quando os interesses forem contrários, de alguma forma terá que ser decidido quais dos interesses seguir. Seja quem decidir (maioria, minoria etc.) significa que o controle dessa cooperativa vai ser de um determinado alguém, colocando em cheque a sua universalidade.
        Um mesmo recurso escasso não pode ser usado por todos os seres humanos ao mesmo tempo, e por essa impossibilidade, aquele(s) que consumir(em) será(ão) o(s) proprietário(s). Um exemplo no próprio Brasil seria o SUS, o SUS é “público”, isso deveria significar que ele é de todo mundo. Mas, “todo mundo” consegue usar o SUS? “Todo mundo” dita as regras do SUS? “Todo mundo” pode consumir as coisas dadas pelo SUS? É evidente que não, as regras serão impostas por alguém ou algum grupo, no caso do SUS é o estado.

        E eu sei que o comunismo divide em propriedade pessoal e propriedade coletiva, mas minha explicação serve para qualquer uma. Uma propriedade, necessariamente, vai ter que ser comandada por um grupo ou pessoa dominante, e essas serão as donas.

        “R: Isto é uma problemática técnica, não ética, e nem moral. Não cabe na discussão.
        Mas se for este o caso, a própria conceituação da justiça analítica, de Gerald Cohen e Roemer, já é o bastante para responder.”

        E eu disse que isso era problema ético? Nesse momento eu estava discorrendo sobre a teoria legal libertária, não sobre a ética libertária.

        “R: Isto só faria sentido se eu adotasse a ética libertária, e a procedência lógica e viável da apropriação original. Você está apenas inputando um pressuposto que eu não reconheço como certo, e querendo forçar uma contradição.

        Eu não aceito a lógica da apropriação original, tão pouco concebo a propriedade privada como um direito a priori. Quem o faz são os libertários. Logo, não faz sentido o que você está inferindo.”

        Não, isso está nos próprios termos de quase qualquer constituição que existe, muitos socialistas justificam o roubo (MST é um exemplo) alegando que inicialmente foi roubado mas não prova de quem. Além disso, ignoremos a constituição. Se eu, por exemplo, chego no SUS, rendo as pessoas e pego todos os remédios, eu roubei. Engraçado, não!? O SUS deveria ser uma propriedade pública, significa que o que eu tirasse dele, seria meu e ninguém poderia reclamar, pois não seria roubo se a propriedade é minha e de todos os outros.
        Então, necessariamente, o roubo existe independente da ética e da própria constituição, desde que exista propriedade (e nenhum ser humano sobrevive sem se apropriar).

        “R: Não existe nenhuma teoria legal libertária, pois não existe nenhum sistema jurídico ou normativo de algum Libertariolândia. Não ainda, pelo menos. O dia que criarem um sistema normativo de uma sociedade libertária, com base nos princípios da ética libertária, que faça o trabalho de tipificar condutas e penas em normas, tal como descrição da distribuição de poder jurisdicional, isso se tornará realidade.

        O que temos, é a ética libertária, que estabelece a os princípios delimitadores para a procedência de ações dos indivíduos dentro da sociedade (seja ela libertária ou não, visto que é aprioristica), e que prevê formas de proceder diferentes, por exemplo em caso de lesão de direito próprio (ou seja, legítima agressão frente a injusta agressão), deixando então espaço para tudo o que foi dito no texto.”

        Eu explicitei isso em um trecho:
        “Mas apesar da ética existir independente do tempo, a sociedade baseada na lei de propriedade não existe, portanto a punição na concepção da teoria legal libertária não pode ser aplicada.”

        Existe sim teoria legal libertária, a saber se iniciou com Murray N. Rothbard e foi aprimorada por Stephan Kinsella e Adolf Reinach.
        A teoria legal libertária é bastante simples por ser deduzida de uma ética de propriedade ou de um princípio da não-agressão (não interessa aqui se são verdadeiros ou não). Por isso, assuntos como punição, responsabilidade legal etc. são bastante objetivos e conclusivos, penso que se existisse uma constituição libertária não se ocuparia com mais de duas páginas. É uma lei objetiva, prática, e aparentemente a mais justa se comparada com constituições dos diversos países do mundo, ademais essa teoria legal se caracteriza por ser imutável, e caso algo absurdo aconteça, i.e., um caso não previsto aconteça, a lei seria usada como base mas em última instância poderia recorrer ao estilo do antigo common-law inglês (julgar com base na cultura local).
        (Leia o livro “Os fundamentos praxeológicos da teoria legal libertária”, e o artigo http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1846 para saber mais).

        Meu posicionamento em relação ao libertarianismo pouco tem a ver com ética atualmente, eu defendo o libertarianismo por motivos utilitaristas e por achar mais lógico do que o funcionamento das como são atualmente (completamente absurdas e com excesso de inutilidades que não possuem justificação alguma). Aliás, a própria existência do estado não tem justificação alguma, é uma existência completamente arbitrária e sem nexo, então o ônus da prova não está comigo (provar que uma sociedade libertária é melhor ou que é ética), está com quem quer perpetuar essa máquina inútil.

        Você está de parabéns pelo site, possui ótimos artigos (li poucos até agora) e uma grande sabedoria (aprendo muito contigo). Gostaria de saber por quais motivos você adere ao posicionamento em defesa do estado (para mim parece ser o posicionamento mais irracional possível).

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    2. A missão do Direito não é sistematizar fenômenos jurídicos. Isso é missão da Filosofia do Direito, principalmente a após o século 19, e um pouco da metodologia jurídica. Embora seja verdade que ambas participem de um mesmo sistema integrado, estas não se confundem com o aspecto do Direito em si; tanto quanto a microeconomia não representa a economia em si, ou metodologia não represente a epistemologia em si.

      Mais uma vez: o Direito não é a ‘ciência do ser’. O ‘ser’, não é o foco aqui. Eu poderia te dar uma colher de chá, e dizer que concordo com essa definição até mesmo no juspositivismo, que é o que interpreta o Direito como fato social, mas como eu disse, mesmo neste, Kelsen nos forneçe a diferença de macrocategorias entre o Ser (Lei) X Dever-Ser (Obedecer), dentro de sua própria terminologia. Você confunde ‘parte’ com ‘matéria’, e ‘juspositivismo’ como ‘Direito’, sendo este apenas uma das várias manifestações (esquecendo por exemplo, o próprio jusnaturalismo). E mesma nessa interpretação, você está errado.

      Mais uma vez, vou repetir:

      É óbvio que o Direito não poderia ser o estudo do ‘ser’, visto que o Direito tem como finalidade justamente o estudo da própria Norma (caso a interpretação aqui fique difícil, vou sublinhar: isto OBRIGATORIAMENTE implica em um conceito de dever-ser, já que estamos trabalhando no campo normativo, e a Norma por definição, nos dá um ‘dever-ser’). Isto devia ser completamente óbvio; e a fundamentação que este Direito pode ter, assume qualquer pano de fundo epistemológico conceitual, mas obrigatoriamente trabalha com conceitos normativos. Não tente procurar a diferença entre Ética e Direito, como dois campos distintos do ‘ser’; vai levar a erros fatais como este aqui. O que você disse não é só um absurdo jurídico, mas também conceitual.
      Kelsen acerca disto:

      “Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano. Com o termo “norma” se quer significar que algo deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira. É este o sentido que possuem determinados atos humanos que intencionalmente se dirigem à conduta de outrem. Dizemos que se dirigem intencionalmente à conduta de outrem não só quando, em conformidade com o seu sentido, prescrevem (comandam) essa conduta, mas também quando a permitem e, especialmente, quando conferem o poder de a realizar, isto é, quando a outrem é atribuído um determinado poder, especialmente o poder de ele próprio estabelecer normas. Tais atos são – entendidos neste sentido – atos de vontade. Quando um indivíduo, através de qualquer ato, exprime a vontade de que um outro indivíduo se conduza de determinada maneira, quando ordena ou permite esta conduta ou confere o poder de a realizar, o sentido do seu ato não pode enunciar-se ou descrever-se dizendo que o outro se conduzirá dessa maneira, mas somente dizendo que o outro se deverá conduzir dessa maneira. Aquele que ordena ou confere o poder de agir, quer, aquele a quem o comando é dirigido, ou a quem a autorização ou o poder de agir é conferido, deve. Desta forma o verbo “dever” é aqui empregado com uma significação mais ampla que a usual. No uso corrente da linguagem apenas ao ordenar- corresponde um “dever”, correspondendo ao autorizar um “estar autorizado a” e ao conferir competência um “poder”. Aqui, porém, empregase o verbo “dever” para significar um ato intencional dirigido à conduta de outrem. Neste “dever” vão incluídos o “ter permissão” e o “poder” (ter competência). Com efeito, uma norma pode não só comandar mas também permitir e, especialmente, conferir a competência ou o poder de agir de certa maneira. Se aquele a quem é ordenada ou permitida uma determinada conduta, ou a quem é conferido o poder de realizar essa conduta, pergunta pelo fundamento dessa ordem, permissão ou poder (e não pela origem do ato através do qual se prescreve, permite ou confere competência), apenas o pode fazer desta forma: por que devo (ou também, no sentido da linguagem corrente: sou autorizado, posso) conduzir-me desta maneira? “Norma” e o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. Neste ponto importa salientar que a norma, como o sentido específico de um ato intencional dirigido à conduta de outrem, é qualquer coisa de diferente do ato de vontade cujo sentido ela constitui. Na verdade, a norma é um dever-ser e o ato de vontade de que ela constitui o sentido é um ser” – (Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, pág 4)

      Não. Uma vítima continua sendo vítima, independente de se ela reivindica isso ou não. O que caracteriza o crime ou não, é a existência da macrocategorias necessarias (Sujeito X objeto, Sujeito X vítima etc) e + a tipificação do ato (isto é, no que o constitui detalhadamente e verbalmente, explícitamente em Norma), formando a subsunção dentro do caso concreto. Isso é o básico do básico de Penal.

      Quer ver um exemplo do motivo pelo qual a existência do crime não pode ser relegado a mera reivindicação da vítima, e não por sua tipificação e seu nexo de causalidade?
      O estupro de vulnerável, isto é, a manutenção de relação sexual com crianças ou menores de 14 anos, comumente chamado de ‘pedofilia’. A criança não faz ideia consciente, muitas das vezes, das condições de crime pelo qual ela está sendo submetida – tanto que muitas são abusadas, e ficam caladas, guardando traumas para si, sem nunca reivindicar punição. Isso não quer dizer que não houve crime.
      Lembremos inclusive que Rothbard em ‘A Ética da Liberdade’ é explícito de falar em autonomia da criança tomar decisões, ou seja, qualquer abstração do Direito libertário por ideias aqui, será algo inventado por você e sem justificação epistêmica.

      Quer outro caso? Violência doméstica, ou seja, as mulheres que apanham do marido todos os dias, mas ficam caladas sem denunciar, por vários motivos e complexos sociais. Isso não significa, no entanto, que não houve crime. É simplesmente pelo fato de que a reivindicação pouco importa para a realização do direito penal, como único fator que pode delimitar o crime. Não o é. Logo, será falho. O que delimita o crime é a tipificação de um ato e sua subsunção no caso concreto.

      Agora, sim, de fato a maior parte dos direitos não precisam ser reivindicadas por nós – aqui entra a diferença entre Direito Objetivo (o que a Norma diz, ou seja, ‘você deve não fazer X..’), e o Direito Subjetivo (reserva legal que você tem dentro de uma Norma taxativa: ‘se alguém fizer X, e você não sentir necessidade de processar esse alguém), mas veja que não querer reivindicar a tutela jurídica (proteção) para a proteção ou restituição de um bem lesionado, é beeem diferente de dizer que aquela situação (crime) não chegou a existir – existiu, se ele se torna motivo para tutela jurídica depois, isso pouco importa aqui. Inclusive, no nosso ordenamento jurídico, há os crimes e contravenções que só serão processados se a vítima delimitar, e aqueles que basta o MP ficar sabendo (ação penal pública), para processar algo em nome não-próprio. Mas isso já é outro papo.

      Mais uma vez, não vejo necessidade dessa discussão aqui, mesmo você estando claramente errado, visto que eu não cheguei a adentrar em matéria ‘crime’, mas sim me pautei em antieticidade.

      ‘Ética existe independente do tempo, isso não significa que ela vai ser seguida independente do tempo. Há sim relativização PRÁTICA, não existe uma lei seguida de forma absoluta. Segue quem quer, quem não quer não segue (todo dever-ser se caracteriza pela violabilidade)’

      R: Aqui literalmente você joga o foda-se, o que é risível.

      Sim, ética existe independente de tempo e condições materiais próprias para a sua realização. Por isso ela encontra-se no campo do ‘dever ser’. O que sair disso aqui, é problemática empírica, técnica e não tem espaço nessa discussão.

      Sim, não existe direitos ou ética absoluta. Você acabou de mostrar justamente a falha fatal do arcabouço jurídico libertário, a mesma que expus dentro desse texto que estamos comentando. Parabéns.

      A última parte é puro e simples relativismo de quem não acredita na própria ética, mas tem a mentalidade utilitarista, e nenhum compromisso com aquilo que diz que é realmente certo. Posso simplesmente dizer também que “legal que você acha que propriedade privada deve existir, mas pq eu sou obrigado a respeitar ela?”, e você não vai conseguir me demonstrar logicamente (a não ser apelando pra suposições técnicas ou empíricas) o motivo de eu estar logicamente errado nisso, de forma a priori.

      EDIT: Vi agora que você é utilitarista; mas isso não muda o fato de que a ética libertária é apriorística, e que ela me vincula a um dever necessário, se usada contra mim em discussão.

      ‘Um recurso escasso necessariamente vai ser de alguma pessoa ou grupo, não existe propriedade comunal, se uma propriedade é comunal ela seria de todos e ao mesmo tempo de ninguém’

      R: Errado, tanto é que um rápido estudo em antropologia e sociedades comunais revelam o oposto. E mesmo se não o fosse, não iria impedir o exercício ou o acesso.

      ‘Suponhamos uma cooperativa, ela possui x pessoas no controle (já determinou aqui que ela necessariamente é propriedade dessas x pessoas)’

      R: Eu citei um certo número de pessoas pra evidenciar que mais de uma pessoa pode ter uma propriedade sob um recurso escasso ao mesmo tempo, chamamos isso de compropriedade.

      ‘quando os interesses forem contrários, de alguma forma terá que ser decidido quais dos interesses seguir. Seja quem decidir (maioria, minoria etc.) significa que o controle dessa cooperativa vai ser de um determinado alguém, colocando em cheque a sua universalidade’

      R: Isso é uma problemática totalmente técnica, empírica, e não sobre a possibilidade lógica de haver ou não uma propriedade comunal. Nada impede que os conflitos sejam resolvidos de milhões de formas possíveis, sem lesionar a vontade de alguém (que por si só, não deveria ser parâmetro aqui), como por exemplo, o que temos hoje em filosofia pragmática e ação comunicativa.

      ‘Um mesmo recurso escasso não pode ser usado por todos os seres humanos ao mesmo tempo, e por essa impossibilidade, aquele(s) que consumir(em) será(ão) o(s) proprietário(s). Um exemplo no próprio Brasil seria o SUS, o SUS é “público”, isso deveria significar que ele é de todo mundo. Mas, “todo mundo” consegue usar o SUS? “Todo mundo” dita as regras do SUS? “Todo mundo” pode consumir as coisas dadas pelo SUS? É evidente que não, as regras serão impostas por alguém ou algum grupo, no caso do SUS é o estado’

      R: Concordo que um mesmo recurso escasso não possa ser usado ao *mesmo tempo* por todos, mas isso é uma impossibilidade momentânea ou física, que não impede em nada o status de propriedade. Por exemplo: sua mulher pegou todo o espaço da cama de vocês ao mesmo tempo. A cama em nenhum momento deixou de ser sua ou dela, e a problemática em questão é meramente técnica, portanto, irrelevante aqui.

      O SUS não é socializado. Ele é estatal; isso significa que o acesso a ele é público, mas não que a propriedade é literalmente nossa. Ela pertence a instituição Estado. Tanto que as contas e manutenção dele, pertencem apenas a alguns apenas, tanto que eles é que respondem pela Pessoa Jurídica, caso viole a lei e etc.

      Estou falando aqui de propriedades comunais, não de serviços com acesso público garantido pela manutenção estatal. O próprio Marx falava dessa diferença aberrante entre socializar e estatizar.

      ‘Não, isso está nos próprios termos de quase qualquer constituição que existe, muitos socialistas justificam o roubo (MST é um exemplo)’

      R: Não sou do MST, mas esses movimentos não seguem necessariamente a lei, por não a reivindicarem oficialmente ou achar que ela é injusta, tanto quanto você não a reconhece também, Sooo…

      ‘alegando que inicialmente foi roubado mas não prova de quem’

      R: Que foi roubado, isto é fato, por razões históricas. O próprio Mises concorda explicitamente com isso, visto que ele diz que:

      ‘Em nenhum lugar e em nenhuma época a propriedade de terras em larga escala — os latifúndios — foi estabelecida por meio dos mecanismos das forças econômicas do mercado.  Latifúndios sempre foram o resultado de esforços políticos e militares.  Foram fundados na violência, e são mantidos pela violência e apenas pela violência.  Se os latifúndios forem trazidos para a esfera das transações de mercado, eles se desmoronarão e, no final, irão desaparecer completamente.  As forças do mercado não atuaram nem na formação e nem na manutenção destes latifúndios.  As grandes fortunas fundiárias não surgiram por meio da superioridade econômica de uma propriedade em larga escala, mas sim por meio de violentas anexações que obviamente ocorreram fora do âmbito do mercado…  As origens não-econômicas das fortunas fundiárias são claramente reveladas pelo fato de que, via de regra, a expropriação da qual elas se originaram de modo algum alterou o método de produção.  O antigo proprietário permanece no terreno, mas agora com um outro título de propriedade, e continua levando adiante produção’ – Mises, Socialism III.ii.25.2.

      https://books.google.com.br/books?id=JqUbGoNAhEcC&pg=PA155&lpg=PA155&dq=Em+nenhum+lugar+e+nenhum+momento+a+posse+de+terra&source=bl&ots=yWry8zcvcF&sig=1fD7uKHUfGH93EbRhO1bUm_zM1s&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwis873J3t7QAhXEHJAKHQpvDMwQ6AEIGjAA#v=onepage&q&f=false

      ‘Além disso, ignoremos a constituição. Se eu, por exemplo, chego no SUS, rendo as pessoas e pego todos os remédios, eu roubei. Engraçado, não!? O SUS deveria ser uma propriedade pública, significa que o que eu tirasse dele, seria meu e ninguém poderia reclamar, pois não seria roubo se a propriedade é minha e de todos os outros’

      R:O SUS não é socializado. Ele é estatal; isso significa que o acesso a ele é público, mas não que a propriedade é literalmente nossa. Ela pertence a instituição Estado. Tanto que as contas e manutenção dele, pertencem apenas a alguns apenas, tanto que eles é que respondem pela Pessoa Jurídica, caso viole a lei e etc. Não é a instituição ou o serviço que é público, mas sim o acesso a este.

      Estou falando aqui de propriedades comunais, não de serviços com acesso público garantido pela manutenção estatal.

      ‘Então, necessariamente, o roubo existe independente da ética e da própria constituição, desde que exista propriedade (e nenhum ser humano sobrevive sem se apropriar)’

      R: Niilismo existencial,

      ‘Existe sim teoria legal libertária, a saber se iniciou com Murray N. Rothbard e foi aprimorada por Stephan Kinsella e Adolf Reinach.
      A teoria legal libertária é bastante simples por ser deduzida de uma ética de propriedade ou de um princípio da não-agressão (não interessa aqui se são verdadeiros ou não). Por isso, assuntos como punição, responsabilidade legal etc. são bastante objetivos e conclusivos, penso que se existisse uma constituição libertária não se ocuparia com mais de duas páginas. É uma lei objetiva, prática, e aparentemente a mais justa se comparada com constituições dos diversos países do mundo, ademais essa teoria legal se caracteriza por ser imutável, e caso algo absurdo aconteça, i.e., um caso não previsto aconteça, a lei seria usada como base mas em última instância poderia recorrer ao estilo do antigo common-law inglês (julgar com base na cultura local).
      (Leia o livro “Os fundamentos praxeológicos da teoria legal libertária”, e o artigo http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1846 para saber mais)’

      R: Esse sistema é praticado como ordenamento jurídico hoje, e portanto possui efetividade, ou é meramente abstração? Se o for, não faz a menor diferença para o que eu falei. A ética libertária continua sendo o delimitador do comportamento certo ou errado do ancap – mesmo pq ele pode alegar não reconhecer jurisdição.

      ‘Meu posicionamento em relação ao libertarianismo pouco tem a ver com ética atualmente, eu defendo o libertarianismo por motivos utilitaristas e por achar mais lógico do que o funcionamento das como são atualmente (completamente absurdas e com excesso de inutilidades que não possuem justificação alguma’

      R: Ok, mais coerente. Eu expliquei no começo do artigo que tudo aqui não se aplica a utilitaristas, somente ao resto,

      ‘Você está de parabéns pelo site, possui ótimos artigos (li poucos até agora) e uma grande sabedoria (aprendo muito contigo). Gostaria de saber por quais motivos você adere ao posicionamento em defesa do estado (para mim parece ser o posicionamento mais irracional possível)’

      R: Agradeço pelos elogios, muito obrigado.
      Minha ideia de Estado existe apenas como manutenção estável e uniforme do sistema jurídico e da garantia do mesmo, muito reduzido, apenas afim de tornar o sistema coeso do ponto de vista prático, e da segurança legal.

      De resto, acredito somente em uma sociedade de funcionamento autogestionária e de ordem espontânea cooperativista, com um Estado extremamente mínimo e desburocratizado, tal como prega o Titoísmo genérico, sem qualquer intromissão estatal.

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      1. * Que foi roubado, isto é fato, por razões históricas. O próprio Mises concorda explicitamente com isso, visto que ele diz que:

        (Citação)

        Eu poderia simplesmente parar aqui e falar que a propriedade merece ao povo, pelos conceitos de justiça analítica do John Roemer, por exemplo. Ou a posse, pelo povo, se tornaria justa aplicando a apropriação original novamente, quem sabe..
        Nada disso me impede, visto que não tenho compromisso ético nenhum com nenhuma premissa. Já os libertários..

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  2. “Minha ideia de Estado existe apenas como manutenção estável e uniforme do sistema jurídico e da garantia do mesmo, muito reduzido, apenas afim de tornar o sistema coeso do ponto de vista prático, e da segurança legal.

    De resto, acredito somente em uma sociedade de funcionamento autogestionária e de ordem espontânea cooperativista, com um Estado extremamente mínimo e desburocratizado, tal como prega o Titoísmo genérico, sem qualquer intromissão estatal.”

    Você tem algum artigo falando desse sistema? Parece ser bastante interessante.

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  3. Você começa dizendo que
    “Em outras palavras, esses problemas não são capazes de indicar algum erro na base do Libertarianismo, por se tratarem de problemáticas técnicas, descritivas ou factuais frente a algo ou a meios para estabelecimento desse ‘algo’.”

    o que está correto, problemas técnicos não invalidam raciocínios apriori.

    Mas no resto do post inteiro simplesmente reclama que muitas propriedades foram obtidas de forma ilegítima e que há dificuldade em rastrear o que foi obtido corretamente e o que não foi. Sim, há esse problema. Mas ele é técnico, exatamente o tipo de problema que você mesmo sabe que não indica erro no libertarianismo.

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    1. Vamos com calma, meu amigo.

      Eu acredito sim que problemáticas técnicas e empíricas não possuem o poder, por si só, de colocar incapacidades ou ir contra uma estrutura deontológica (seja ela apriorística ou não). O meu ponto não é esse. Se você se ligar no meu índice esquemático, eu separei a critica da contradição transcendental, que é sim um problema pratico, e a minha inferência lógica disso. Eu separei ela justamente por saber se tratar, a primeira de um problema pratico, a segunda, uma inferência lógica. Tanto que ressaltei, na seção da primeira, que não era essa a minha critica.

      O que eu mostrei, tão somente em última instância, foi que a ética libertária contém um núcleo defeituoso: ela não pode admitir ser contra o Estado, ao mesmo tempo em que trata a propriedade do jeito que ela trata. Em outras palavras, o núcleo da ética entra em contradição. Veja que eu não argumentei que a ética libertária é falha pelo problema prático; o meu argumento não é esse: mas sim pela pura inferência da contradição lógica que existe em seu núcleo.

      E qual outra inferência poderemos tirar disso? Que ela também é antiética. Por qual motivo? Pois como mostrei, ela fere o imperativo categórico através dessa inferência que podemos fazer dela. Como eu ressaltei no texto, o imperativo categórico é a minha última e verdadeira critica, pois descobrimos que ao se contradizer em suas premissas, ela deixa uma brecha aberta no seu framework para ferir o imperativo categórico kantiano, tornando-a inválida no mesmo momento, como Kant mostrou. Esse é o meu único e verdadeiro ponto, a consequência pura e simplesmente lógica / ética disso, e não o problema pratico ou a inconveniência deste.

      Talvez os libertários não queiram saber de Kant. Bem, a má notícia é que toda a ética libertária segue um framework kantiano. E isso é consequência da praxeologia miseseana e seu apriorismo, o que significa em outras palavras, que está é refém daquela. Portanto, o problema inferencial nas suas premissas se aplica integralmente, o que destrói a ética libertária.

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      1. Não me parece que você mostrou uma “contradição transcendental” na ética libertária, e sim, no máximo que a) há um problema fudido na linha histórica de apropriações, com muitas propriedades ilegitimas atuais e b) libertários fazem malabarismos logicamente furados para tentar contornar esse problema.

        (a) e (b) procedem, mas nenhum desses pontos leva à conclusão de que a ética libertária sofre de alguma contradição transcendental. A conclusão é simplesmente que seria necessário um rastreamento histórico das apropriações para que pudéssemos realocar as propriedades corretamente e assim removermos a contaminação. Um problema técnico praticamente intransponível? Provavelmente. Mas não uma contradição transcendental à ética.

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    2. A contradição transcendental não é um argumento meu. Me parece que você ainda não entendeu o que eu disse.
      A contradição transcendental é o argumento pratico, empírico é intransponível quanto ao anarcocapitalismo. Ele não é um argumento originalmente meu, como eu disse no texto (apesar de eu já pensar nisso há muito tempo). A primeira pessoa que o vi usando numa discussão, foi um grande amigo, Haslley. Mas veja que esse argumento não é o ponto que uso para atestar a antieticidade.

      São minhas, apenas, as conclusões lógicas que chegamos na antieticidade disto. No caso, o fato do núcleo da ética se contradizer a ponto de ferir, aprioristicamente, o imperativo categórico. Isso já está fora de uma área empírica ou prática, mas sim uma constatação na própria deontologicidade da ética. Ou seja, são ontologias regionais distintas, pois a minha critica não está na parte prática do problema – mas sim mas inferências lógicas que tiro, do qual essa problemática prática ajudou de insight, mas não é ela em si a critica, mas sim o problema que há na inferência do núcleo ético, e como isso fere o imperativo categórico, a anulando.
      Perceba como eu falo na seção que apresento o problema pratico, que este é tão somente um insight do qual partirei – e não a minha critica em si. Esta, você encontra no final da inferência lógica, no final da seção seguinte do sumário.

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