Em um dos meus últimos posts, eu tive a oportunidade de poder exemplificar a minha visão política e ideológica acerca de algumas coisas: em especial, a minha auto-denominação como um ‘socialista libertário’ ou ‘autonomista’, alinhado ao espectro marxista do comunismo de conselhos (Anton Pannekoek, Paul Mattick, Karl Korsch etc) com fortíssimas influências de ramos econômicos específicos como o cooperativismo (Paul Singer, Robin Hahnel e etc) em especial o ‘guild socialism’ (G.D.H Cole e outros), em especial, me identificando com Karl Polanyi neste sentido – embora eu discorde da sua ênfase institucionalista, ele tinha quase as mesmas concepções, ideias, influências e projetos que eu, neste sentido.

Neste sentido, eu não coaduno com o centralismo ou o estatismo presente em algumas vertentes específicas – já que a minha está fincada em bases como autogestão, descentralização operativa (no quesito de funcionamento da infraestrutura da produção e num planejamento, como irei explicar no futuro), entre outras coisas, tendo citado inclusive, o exemplo da Iugoslávia dos anos 50 até 80, na época de Tito. Eu argumento também que está era a visão específica de Marx, ao menos na sua fase mais relevante e madura.

Algo que, porém, me foi questionado, foi quanto a uma parte em específico do Manifesto Comunista, Seção II ‘Proletarios e Comunistas’, onde Marx propõe o exato oposto do que eu tenho como ideia. Essa passagem em específico, é a que talvez mais embase o centralismo leninista, entre outras coisas. Lá, se encontra:

“O proletariado utilizará o seu domínio político para subtrair pouco a pouco à burguesia todo o capital, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado como classe dominante, e para multiplicar o mais rapidamente possível a massa das forças produtivas.
De início, isto naturalmente só pode acontecer por meio de intervenções despóticas no direito de propriedade e nas relações de produção burguesas, portanto através de medidas que economicamente parecem insuficientes e insustentáveis, mas que no curso do movimento transcendem o seu próprio âmbito e serão inevitáveis como meios para o revolucionamento do modo de produção em seu conjunto.
Naturalmente essas medidas serão diferentes de acordo com os diferentes países.
Para os países mais desenvolvidos, contudo, as seguintes medidas poderão ser postas em prática de uma forma um tanto geral:
1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego da renda fundiária para despesas estatais.
2. Pesado imposto progressivo.
3. Abolição do direito de herança.
4. Confisco da propriedade de todos os emigrantes e insurrecionados.
5. Centralização do crédito nas mãos do Estado através de um banco nacional com capital estatal e monopólio exclusivo.
6. Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado.
7. Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, arroteamento e melhoria, segundo um plano comunitário, de grandes extensões de terra.
8. Obrigatoriedade de trabalho para todos, constituição de exércitos industriais, especialmente para a agricultura.
9. Unificação dos setores da agricultura e da indústria, atuação no sentido da eliminação gradual da diferença entre cidade e campo.
10. Educação pública e gratuita para todas as crianças. Eliminação do trabalho infantil em fábricas na sua forma atual. Unificação da educação com a produção material etc.
Desaparecidas as diferenças de classes no curso do desenvolvimento e concentrada toda a produção nas mãos dos indivíduos associados, então o poder público perde o caráter político. O poder político em sentido próprio é o poder organizado de uma classe para a opressão de uma outra. Se, na luta contra a burguesia, o proletariado unifica-se necessariamente em classe, converte-se em classe dominante mediante uma revolução, e como classe dominante suprime à força as velhas relações de produção, então ele estará suprimindo, com essas relações de produção, as condições de existência do antagonismo de classes, as classes em geral e, com isso, a sua própria dominação enquanto classe.
No lugar da velha sociedade burguesa com as suas classes e antagonismos de classes surge uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos”

Inclusive, essa passagem é invocada por Enver Hoxha, para atacar a autogestão iugoslava, no texto ‘A Autogestão Iugoslava – Teoria e Prática Capitalistas’, de 1978:

“A teoria e a prática da “autogestão” iugoslava constituem uma negação cabal dos ensinamentos do marxismo-leninismo e das leis gerais da construção do socialismo. O socialismo de “autogestão” na economia tem como fundamento a idéia de que supostamente o socialismo não pode ser construído através da concentração dos meios de produção em mãos do Estado socialista, mediante a criação da propriedade estatal como forma superior de propriedade socialista, mas sim através do desmembramento da propriedade estatal socialista em propriedade de grupos particulares de operários, que hipoteticamente a administram diretamente. Marx e Engels, desde 1848, assinalavam que:
“o proletariado valer-se-á de sua dominação política para ir arrancando gradualmente da burguesia todo o capital, para centralizar todos os instrumentos de produção em mãos do Estado, ou seja, do proletariado organizado em classe dominante (…)’

 

Me parece que os maiores defensores do centralismo se aprofundaram tanto em estudar o panfletário Manifesto e essa parte em específico, que acabaram por esquecer do próprio prefácio do livro.

Marx é bem claro em dizer que a ideia do centralismo se torna inválida depois, após a sua avaliação na Comuna de Paris. No prefácio de 1872 da edição alemã do Manifesto do Partido Comunista, Marx diz:

“Em vista da experiência prática adquirida, primeiro na Revolução de Fevereiro e, ainda mais em seguida, na Comuna de Paris, onde o proletariado, pela primeira vez, sustentou o poder político por dois meses, este programa [Manifesto Comunista] tornou-se antiquado em alguns detalhes. Uma coisa em particular foi provada pela Comuna: que a classe trabalhadora não pode simplesmente lançar mão da maquinaria do Estado já pronta e manejá-la tendo em vista os seus propósitos. O instrumento político da sua escravidão não pode servir como instrumento político da sua emancipação. (…) A primeira condição para a tomada do poder político é transformar a maquinaria de trabalho e destruí-la – um instrumento de governo de classe.”

Marx então continua, se referindo especificamente a essa parte que estamos tratando do Manifesto (Seção II), e pede para que ela não seja mais levada em consideração, e que deva ser descartada e ignorada:

“(…) Nenhuma importância deve ser atribuída às medidas revolucionárias propostas no final da Seção II. Essa passagem seria hoje, em muitos aspectos, diferentemente formulada.”

Ele então sugere que seja lido ‘A Guerra Civil na França‘, e continua repetindo o mesmo referido anteriormente:

“(…) A Comuna, sobretudo, provou que ‘a classe operária não pode limitar-se a apoderar-se da máquina do Estado, nem colocá-la em movimento para atingir seus próprios objetivos’.

 

Ele prossegue depois, ainda mais incisivo, e numa visão contrária à perpetrada anteriormente no Manifesto:

“Tratou-se, portanto, não de uma revolução contra esta ou aquela forma de poder estatal, legítima, constitucional, republicana ou imperialista. Foi uma revolução contra o próprio Estado, este aborto sobrenaturalista da sociedade; uma retomada pelas pessoas, para as pessoas, de suas próprias vidas. Não foi uma revolução para transferi-lo [o Estado] de uma fração das classes dominantes para outra, mas uma revolução para romper essa própria maquinaria horrível de dominação de classe.”

 

Em ‘Critica ao Progama de Gotha‘, uma de suas últimas obras, Marx insiste na mesmíssima visão, e inclusive faz uma referência bastante clara ao princípio da autogestão. Diz Marx:

‘Que os operários querem estabelecer as condições da produção co-operativa à escala social e, de início, entre eles, portanto, à escala nacional, significa apenas que eles trabalham no revolucionamento das condições actuais da produção, e não tem nada de comum com a fundação de sociedades cooperativas com ajuda do Estado! No que, porém, diz respeito às actuais sociedades cooperativas, elas só têm valor na medida em que são criações dos operários, independentes, nem protegidas pelos governos, nem pelo burguês’

 

Interessante notar como também, a passagem anterior, ao contrário do que é espalhado por Hoxha por exemplo, está em perfeita consonância com o que Tito disse em junho de 1950, quando apresentou à Assembléia Popular da República Federativa Popular da Iugoslávia a lei sobre a autogestão:

De agora em diante a propriedade estatal sobre os meios de produção, as fábricas, as minas, as estradas de ferro passam gradualmente à forma superior de propriedade socialista; a propriedade estatal é a forma inferior da propriedade social e não a superior”, entre os “atos mais característicos de um país socialista”, “é a transferência das fábricas e de outras empresas econômicas estatais aos operários para que as administrem por sua conta própria (…)”, porque assim realizar-se-á “a palavra de ação do movimento operário: as fábricas aos operários (“As fábricas aos operários”, Prishtina, 1951, p. 37, 19, 1)

O centralismo é rejeitado novamente por Marx, mais tarde, ainda em Critica ao Progama de Gotha:

” (…) Estado livre — o que é isso!?
Não é de modo nenhum objectivo dos operários que se livraram do entendimento limitado dos submetidos, tornarem o Estado «livre». No Império alemão, o «Estado» é quase tão «livre» como na Rússia. A liberdade consiste em transformar o Estado de órgão sobreordinado [übergeordnet] à sociedade em [órgão] a ela inteiramente subordinado [untergeordnet] e hoje em dia também as formas de Estado são mais livres ou menos livres na medida em que elas limitam a «liberdade do Estado».
O Partido Operário Alemão — pelo menos, se fizer seu o programa — mostra como nele as ideias socialistas nem sequer estão à flor da pele, uma vez que, em vez de tratar a sociedade existente (e isto vale para toda a [sociedade] futura) como base [Grundlage] do Estado existente (ou futuro, para a sociedade futura), trata antes o Estado como um ser autónomo, que possui as suas próprias «bases espirituais de costumes e liberais».
E já agora, que desbragado mau uso o programa não dá às palavras «Estado hodierno», «sociedade hodierna» e que mau entendimento ainda mais desbragado não produz ele acerca do Estado a quem dirige as suas reivindicações!
A «sociedade hodierna» é a sociedade capitalista, que existe em todos os países civilizados, mais ou menos livre de acrescentos medievais, mais ou menos modificada pelo desenvolvimento histórico particular de cada país, mais ou menos desenvolvida. O «Estado hodierno», pelo contrário, muda com as fronteiras do país. No Império prusso-alemão é diferente de na Suíça, na Inglaterra é diferente de nos Estados Unidos. «O Estado hodierno» é, portanto, uma ficção.
No entanto, os diversos Estados dos diversos países civilizados, apesar da sua variada diversidade de formas, têm tudo isto em comum: erguem-se sobre o solo da sociedade burguesa moderna, só que umas mais ou menos desenvolvidas de modo capitalista. Também têm, portanto, em comum certos caracteres essenciais. Neste sentido, pode falar-se de «sistema de Estado [StaatswesenJ hodierno», em oposição ao futuro, em que a sua raiz actual, a sociedade burguesa, se terá extinguido.
Pergunta-se, então: por que transformação passará(19*) o sistema de Estado numa sociedade comunista? Por outras palavras, que funções sociais permanecem aí, que sejam análogas às funções actuais do Estado? Há que responder a esta pergunta apenas cientificamente, e também não se fica de um salto de pulga mais perto do problema pela combinação, em mil maneiras, da palavra ‘povo’ com a palavra ‘Estado’ “

 

O progama político-econômico de construção do socialismo, numa perspectiva infraestruturalmente palpável, na minha concepção, segue o projeto de ambos Branko Horvat, o grande gênio do modelo iugoslavo, e Oskar Lange, talvez o mais refinado economista socialista do século passado. Isso tudo está em perfeita consonância com a obra inteira de Horvat, e Lange, tal como o segundo atesta:

‘Quanto mais uma sociedade socialista se tiver afastado de sua herança capitalista (…) tanto mais a orientação dos processos econômicos se torna independente do exercício do governo político (Lange, 1981, p. 92)’

A indicação Langeana ainda vai mais longe ao atestar que a construção do socialismo deve evitar a qualquer custo uma degeneração específica que pode vir a estar presente na experiência socialista:

‘a ausência de auto-administração dos trabalhadores da empresa, causando a alienação do produtor em relação ao seu produto (degeneração burocrática) (Lange, 1981, p. 89)’

Por último, é importante notar também as razões que levaram Marx a escrever aquilo anteriormente no Manifesto. Já há um problema quando se está usando o Manifesto.

Em primeiro lugar, este é um livro um tanto problemático – pois é originalmente um panfleto político de um determinado período histórico, muito específico. Logicamente, é panfletário. Ele, muitas das vezes, não reflete com profundidade as ideias de Marx, por ou ter uma linguagem naturalmente simplista, ou por se encontrar no período de transição entre o ‘jovem Marx’, ainda profundamente influenciado por Feuerbach e Hegel, e o ‘Marx adulto’, já com suas ideias sedimentadas. Os leitores que quisessem inferir com profundidade o que Marx tem a dizer, deveriam se basear em escritos mais aprofundados de fases posteriores do ‘Marx adulto’.

É claro que isso é necessário para o entendimento do pensamento de Marx: que não se manteve constante em muitos pontos, e foi se modificando em evolução.

Particularmente, este período em específico de Marx, é marcado por uma espécie de resquícios de mecanicismo do qual ele ainda estava se livrando – algo bem natural para alguém que está cortando laços com a teleologia objetivista e funcionalista específica do hegelianismo. Isso fica bem patente no penúltimo parágrafo, onde o desaparecimento do Estado é explicado de forma mecânica e simplista. Porém, é de se notar que Marx desde sempre visou a abolição do Estado de forma rápida, mesmo quando defendia o ‘estatismo centralista’.

Uma pesquisa real, demonstra que esses resquícios (já colocados em cheque antes, no Ideologia Alemã) são eliminados de vez, já em obras como ‘Critica ao Progama de Gotha‘, e a ‘Guerra Civil na França’ – como atesta também as cartas de Marx para a russa anarquista, Vera Zasulitch.

Não é atoa que ele específica, antes de propor as medidas que ‘(…) Naturalmente essas medidas serão diferentes de acordo com os diferentes países‘, por ele já ter a consciência de que isto seria algo extremamente dependente daquele período histórico e contexto local.

Tal como vimos, o próprio Marx tratou de corrigir isto, e desmentir a abordagem centralista, ao voltar atrás, quando já estava mais amadurecido. Me parece, nesse caso, que essa passagem de nenhuma forma apresenta algum problema aos defensores da abordagem conselhista, ou no mínimo, não-centralista. Muito pelo contrário. As demais partes não-referentes as medidas de centralismo, obviamente, continuam válidas – tal como a parte em que Marx fala da necessidade de haver a tomada da propriedade privada burguesa, algo que defendeu até o fim da vida, e que é algo extremamente básico é necessário na abordagem marxista (o anti-reformismo).

Por fim, que seja estabelecido o devido princípio necessário da autogestão social como o pilar para a modificação das estruturas da atual sociedade, e em instância, o surgimento de uma nova sociedade que represente as categorias autônomas da classe proletária e a produção e reprodução de suas categorias na vida em sociedade; tal como validamente atesta Marx: uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos.

– Rian Lobato

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2 comentários em “Estado, Manifesto Comunista, Autogestão e Marx: Esclarecendo Ideias

  1. Boa análise, nunca tinha parado para pensar nesse trecho do Guerra Civil em França. Dá para dizer que esse tipo de pensamento no Marx já encontra-se presente desde o 18 Brumário de Luís Bonaparte? Porque nele o Marx vai começar a criticar a posição do estado em manter a ordem social vigente, chegando a conclusão de que independente do governo as formas de dominação e estrutura de classes vão permanecer enquanto o sistema social e econômico não for mudado, pensou eu que desde esse ponto ele vai começar a ser crítico em relação ao papel do estado.

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